INFORMATIVO DAVID LOPES MACEDO

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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Senado finaliza votação da cláusula de barreira



O Senado Federal encerrou, nesta terça-feira (03/10), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017, no Senado e PEC 282/2016, na Câmara) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Foram 58 votos a favor, sem nenhum voto contrário e sem abstenções.
Durante a votação na Câmara a bancada do PSOL votou contra e denunciou que essa proposta trata-se de mais uma ataque à democracia, dificultando a atuação de partidos ideológicos e programáticos.  A proposta é originária do Senado, de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES).
Segundo o texto aprovado nesta terça-feira no Senado, só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.
O percentual de votos válidos vai aumentando gradativamente até chegar a um mínimo de 3%, em 2030, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Caso não cumpra esse requisito, a legenda poderá ter acesso ao fundo se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.
O índice parece pequeno. Mas aqui vai um exemplo: se já estivesse em vigor, partidos como o PSOL e a Rede Sustentabilidade, autores do pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), teriam ainda menos força num cenário político como este, marcado pela deterioração completa dos grandes e velhos partidos.
A PEC aprovada no Senado também prevê o fim das coligações proporcionais, proposta apoiada há anos pelo PSOL. Pela regra, que será aplicada a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.
Na avaliação do partido, o fim das coligações é o meio mais eficiente para aumentar o voto ideológico, fortalecendo os partidos que se posicionam pelo seu programa, e não por acordos de conveniência. O instrumento das coligações, hoje, funciona basicamente para que partidos se coliguem apenas para somar seus tempos de TV e rádio, sem que haja muitas vezes qualquer tipo de coincidência programática entre eles.
FONTE: PSOL

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