INFORMATIVO DAVID LOPES MACEDO

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segunda-feira, 10 de agosto de 2015

OBRAS PÚBLICAS DE PIRIPÁ SEGUEM INACABADAS E ABANDONADAS HÁ 5 GESTÕES ADMINISTRATIVAS

OBRAS PÚBLICAS DE PIRIPÁ SEGUEM INACABADAS E ABANDONADAS HÁ 5 GESTÕES ADMINISTRATIVAS

1 – OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E ABANDONADAS

Localizado na Praça Poliesportiva de Piripá, conhecida como “Praça dos Esportes”, encontra-se um enorme prédio escolar. De longe ele se destaca no panorama paisagístico da cidade, um elefante branco: Colégio Municipal Dep. Luís Eduardo Magalhães. O famoso Colégio Modelo, construído em meados de 1999, na gestão administrativa de Luciano Ribeiro e Eguimar Ribeiro, com o objetivo de oferecer estrutura para todo o alunado municipal do Fundamental II; funcionou até 2005, quando foi interditado por Laudos da Defesa Civil e Engenheiros que relataram graves problemas na estrutura física do prédio, como infiltrações, rachaduras na laje superior e nas paredes, trincamento de portas e janelas, além de diversos fatores que inviabilizaram o uso do edifício. Entretanto, passados mais de 11 anos, o prédio não é utilizado para o seu objetivo original, mas em seu térreo funciona, e de forma

 improvisada, a atual Secretaria Municipal de Infraestrutura. Enquanto isso, os quase 700 alunos do Luís Eduardo, além de professores e funcionários exercem suas atividades escolares numa escola emprestada do estado: O antigo Edgard Santos, localizado na mesma praça, ao lado do prédio abandonado. Repito um flagrante descaso que dura mais de 11 anos sem solução e sem nenhuma resposta ou providência dos órgãos fiscalizadores e do judiciário.


A Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura Municipal de Piripá se limitam a dizer que “o processo corre nas mãos da justiça local”. “Justiça” essa, que parece não se solidarizar com a atual situação de professores, alunos e funcionários que se espremem em salas inadequadas, insuficientes, super lotadas, mal iluminadas e mal ventiladas, num prédio de mais de 60 anos de construção.





 1.1  CRECHE FEDERAL

Construída no Bairro Horizonte Azul, onde reside o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Piripá, o Sr. Marcelo, do PC do B, localiza-se a Creche Federal, parte do Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação Infantil do Governo Dilma Russeff (2010-2014). A Creche foi erguida na Administração de Anfrísio Barbosa (2008-2012), sobrinho de Jeová Barbosa, esposo da atual prefeita de Piripá Sueli Bispo Barbosa, do PP – Partido Progressista. O prédio, onde deveria funcionar a Creche Federal, hoje abriga carros e pesados maquinários, como 

caçambas, tratores e caminhões, que comprometem a estrutura do prédio que é novinho. Sem perspectivas de entrega da Creche, que está parada, as quase 300 crianças continuam estudando no antigo Centro de Educação Infantil Tia Deninha, localizado na Rua Oliveira Brito, próximo à saída para Vitória da Conquista, um prédio também antigo e com salas de aulas cada vez mais insuficientes para a demanda de alunos.




1.1  MERCADO MUNICIPAL

O Mercado Municipal de Piripá, conhecido como “mercado das carnes”, localizado na Praça Getúlio Vargas, a praça da feira, no fundo do Ceasa de Piripá, funcionou durante muito tempo de forma precária e em condições insalubres. Com estrutura velha e sem passar por nenhuma ampliação, foi fechado em julho de 2014 para reforma e ampliação. Todavia, a obra parece não ter fim, apesar de o prazo para a entrega ter sido em janeiro de 2015. Uma simples reforma que custou aos cofres públicos até agora R$ 400.000,00 (quatrocentos mi reais) conforme está comprovado nas fotos do Mercado e da placa em frente à obra.



1.1  QUADRAS POLIESPORTIVAS

Ao lado do Centro Educacional Tia Deninha, no mesmo terreno, outro exemplo do desperdício do dinheiro público: uma quadra poliesportiva que também nunca conclui sua obra, até o momento somente foram erguidas as arquibancadas laterais. O restante da obra, praticamente toda a construção, continua completamente parada, também sem sinais de que vai ficar pronta e ser finalmente inaugurada. Mais adiante, também na praça poliesportiva, bem em frente ao Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, está outra quadra de esportes, outra obra inacabada e abandonada, herança da Gestão Municipal do ex-prefeito Anfrísio Barbosa e que segue sem conclusão e sem solução. O que era para ser uma quadra coberta, que atendesse os estudantes do Luís Eduardo, Colégio Estadual de Piripá, a Escola Luís Lago Cabral e, também, a Escola Sólon Gumes de Morais, hoje não passa de algumas colunas de concreto com bastante areia espalhada num local onde deveria estar devidamente cimentado e pintado. As escolas, citadas acima, seguem suas atividades escolares, principalmente na área de educação física, em espaços improvisados, com pouco espaço e inadequados, inviabilizando o trabalho dos professores e instrutores de esporte e lazer.



1      – FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRIPÁ

Como se não bastasse tantos desmandos, incoerências morais e ilegalidades em Piripá, a Câmara de Vereadores vem apresentando um comportamento um tanto estranho e incoerente com suas reais atribuições legislativas. O de fiscalizar o 

executivo, apurar e punir, se for o caso, os atos de ilegalidade existentes numa Administração Municipal, de forma imparcial e transparente. Na prática as sessões são exaustivas, alheias à realidade da população, não discutem os reais problemas do município, muito menos soluções e desestimulam a participação dos cidadãos. As pautas são repletas de sessões extraordinárias, vazias e insignificantes, provocando o esvaziamento da Câmara. Em muitas sessões não é permitido o uso do microfone aberto ao plenário, o que intimida e inibe as poucas lideranças ao uso da palavra. Em meados de 2013 as sessões chegaram a ser transferidas do turno noturno, às 19:00, para o matutino, às 9:00 nas terças-feiras, tornando impossível a participação popular. Posteriormente retornou para o noturno, como ocorre atualmente. Além do mais, a Câmara de Vereadores de Piripá, localizado num ambiente improvisado, um galpão alugado, na saída para Vitória da Conquista, vem realizando uma série de sessões fechadas, nas quais pautas e assuntos são discutidos somente entre os vereadores e a população fica completamente à margem do seu exercício da cidadania.

1      – ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Os Servidores Municipais de Piripá estão constantemente sendo lesados em seus direitos trabalhistas. Inúmeros processos são encaminhados e se acumulam no Fórum do Município de Condeúba, há 30 km, que responde juridicamente por Piripá na pessoa do Juiz Dr. Tadeu Santos Cardoso. O atraso nos pagamentos dos servidores é o problema que mais afeta os funcionários piripaenses, provocando um efeito “cascata” na vida do trabalhador e no comércio local. Atrasa-se os pagamentos das contas, boletos, dívidas são feitas e refeitas. A quantidade de dias nos atrasos dos pagamentos dos servidores do município vem aumentando de 5 dias úteis para 10 e até 15 dias úteis. Ou seja, o servidor público de Piripá está ficando até 45 dias sem receber o que lhes é de direito, seu salário. Sem mencionar o caso dos contratados, que costumam ficar até 2 meses sem receber seus pagamentos.
Os recursos são os mesmos de sempre, recorrem ao SINSERV/PIRIPÁ – Sindicato dos Servidores Públicos de Piripá, Delegacia Regional do SINSERV/vitória da Conquista. Mandados de segurança são impetrados, quando se chega ao limite extremo, e os salários finalmente caem. A Lei que permite que a Administração possa utilizar até o 5º dia útil do mês subsequente está sendo literalmente ignorada. Além disso, é frequente os casos onde os servidores mais idosos enfrentam resistência da Administração Municipal para dar entrada em Readaptações. Há uma preocupação geral dos servidores com os repasses para o INSS, e muitos professores municipais que saem para Vitória da Conquista para investir em suas formações, direito específico dessa categoria profissional, previsto no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, acabam enfrentando problemas ao terem seus pedidos de licença remunerada negados.


2      – SEGURANÇA PÚBLICA INEFICIENTE E INSUFICIENTE

Em frente à quadra poliesportiva, está localizada a Delegacia da Polícia Militar, ligada ao 9º Batalhão da Polícia Militar. No mesmo prédio, encontra-se a sede da Polícia Civil. Prédio este, que também possui uma estrutura degradante, aparentando em média uns 60 anos de construção. Um local pequeno, poucos reparos na estrutura e que recentemente foi alvo de um incêndio criminoso no dia 31 de maio, quando diversos automóveis apreendidos pela PM, foram incendiados. O fogo quase destruiu

 a Delegacia, preocupando os vizinhos que residem próximo ao local. Outro problema, diz respeito ao número insuficiente de efetivos militares para uma população que agoniza por justiça, cidadania e dignidade. São cada vez mais frequentes os casos de abuso de poder da polícia militar em Piripá, ao abordarem jovens, menores de idade. A população já presenciou cenas lamentáveis de excesso, uso abusivo da força e violência de menores de idade em praça pública.
Por outro lado, menores conduzem veículos tranquilamente. À noite, a avenida principal, Oliveira Brito, mais parece uma pista de corridas e racha de motos. A principal farmácia da cidade, Farmácia do Povo, mantém uma enorme placa de publicidade que obstrui a passagem dos pedestres e idosos pela calçada, dentre outros abusos e desrespeitos à vida que somente a visão ocular dos representantes da Lei pode constatar e flagrar.



Perante a todas essas denúncias e ilegalidades apontadas e detalhadas nas imagens que eu fiz pessoalmente e que também são fruto de anos de observação, convivência e indignação, venho pedir encarecidamente aos senhores representantes do Ministério Público Federal, à Polícia Federal, Corregedoria da Polícia Militar e ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos e autoridades competentes de fiscalização, repressão à corrupção que façam jus aos seus cargos, cumpram seus deveres e nos façam sentir cidadãos brasileiros de verdade.

Ansioso pelo dever cumprido e, ainda mais esperançoso por um posicionamento à altura e nobreza dos cargos que ocupam neste órgão, aguardo uma resposta e uma atitude enérgica, rápida e exemplar para constatar, responsabilizar e punir todos, de forma imparcial, que estejam envolvidos, beneficiados e culpados por estes desmandos e ilegalidades. Desde já, Eu e toda a população deste município agradecemos a compreensão da gravidade da situação e a necessidade de ação deste órgão federal.


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