INFORMATIVO DAVID LOPES MACEDO

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Jean Wyllys ganha na Justiça processo movido por Cunha

Jean Wyllys ganha na Justiça processo criminal movido por Cunha


O deputado federal Jean Wyllys (PSOL) ganhou na Justiça o processo criminal movido pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). O peemedebista acusava o socialista da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria.
De acordo com o advogado de Cunha, na sessão da Câmara dos Deputados em que se votava a autorização para abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, o deputado Jean Wyllys dirigiu-se ao presidente da Câmara dizendo estar constrangido de participar do que ele considerou uma "farsa sexista", que era conduzida por um "ladrão, conspirador e apoiado por torturadores".
Em seu voto, o ministro-relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou a imunidade é absoluta quanto às manifestações proferidas no interior da Casa Legislativa, e também quanto a manifestações proferidas fora do recinto parlamentar, desde que ligadas ao exercício do mandato. E, por qualquer ângulo que se analise, disse o relator, as declarações do deputado Jean Wyllys estão abrangidas pela imunidade, uma vez que proferidas no plenário da Câmara, durante a votação para autorização de abertura de processo de impeachment.
As palavras foram ditas por ocasião da prática de um ato tipicamente parlamentar, no recinto parlamentar, e no âmbito do exercício do mandato, estando portanto abrangidas pela imunidade material absoluta, sendo desnecessário perquirir acerca de seu conteúdo, salientou o relator. E, mesmo que se analise o que foi dito pelo deputado, frisou Gilmar Mendes, a conclusão será de que o conteúdo também estava ligado ao mandato parlamentar.
O ministro lembrou que eventual excesso de linguagem pode até configurar, em tese, quebra de decoro, mas que ensejaria o controle político a ser realizado pela própria Casa Legislativa.
FONTE: BOCÃO NEWS

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