INFORMATIVO DAVID LOPES MACEDO

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segunda-feira, 12 de junho de 2017

VENEZUELA: Justiça permite a mudança de sexo e identidade

Justiça venezuelana permite a mudança de sexo e identidade


Alta corte do país reconhece direito, mas cada caso terá que ser analisado individualmente

A Venezuela aprovou um recurso que reconhece o direito à mudança de identidade e gênero, de acordo com uma sentença divulgada neste sábado (10) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A Turma Constitucional do STJ “admitiu uma ação nomeada de natureza constitucional interposta por vários cidadãos com a qual, invocando o direito ao livre desenvolvimento da personalidade (...), pretendem que seus direitos a mudar de nome e gênero sejam reconhecidos”, ressalta o parecer.
Cada caso será individualmente analisado. As pessoas interessadas devem portar a Certidão de Nascimento original e um atestado psiquiátrico e psicológico de um médico que “demonstre a veracidade da identidade sexual pretendida”, acrescenta o documento.

Os interessados possuem um prazo de 15 dias para reunir a documentação necessária.

O STJ, além disso, ordenou a notificação da medida à Promotoria, Defensoria Pública, e comissão de registro do Poder Eleitoral.
No mês passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convidou aos países do continente a adotarem leis que garantissem a identidade de gênero para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans), como medida para combater a descriminação.

FONTE: O GLOBO

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