Fundo eleitoral: como deverá ser a campanha em 2020
Parlamentares aprovaram R$ 2 bilhões para financiar partidos nas eleições municipais. O ‘Nexo’ conversou com o economista Bruno Carazza sobre o que isso significa para o pleito
SANTINHOS DE CANDIDATOS PELO CHÃO
O Congresso aprovou na quarta-feira (17) o orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. O texto destina R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, que será usado para financiar as campanhas dos partidos nas eleições municipais de 2020.
O valor aprovado representa um aumento de 18% em relação a 2018, quando o fundo era de R$1,7 bilhão. O valor pleiteado pelos parlamentares desde julho, entretanto, era bem maior. Na primeira semana de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o repasse de R$ 3,8 bilhões para o fundo.
Esse aumento teve apoio de 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores, o que incluiu 13 dos 24 partidos com representação no Congresso e abrange todas as vertentes políticas. Os parlamentares argumentavam que há um número maior de candidatos nas eleições municipais, em comparação com a eleição de 2018. Opuseram-se ao aumento os líderes do Cidadania, Novo, Podemos e Psol.
O valor maior resultaria em cortes nos orçamentos dos ministérios, segundo técnicos do Congresso ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. As perdas maiores seriam na Saúde, que teria menos R$ 500 milhões, e na Infraestrutura, com redução de R$ 380 milhões. A Educação também seria afetada, com menos R$ 280 milhões no orçamento em 2020.
Sob ameaça de veto presidencial e diante da desaprovação da opinião pública, houve um acordo entre o relator do texto, Domingos Neto (PSD-CE), e os líderes dos partidos, e o valor foi reduzido para R$ 2 bilhões.
Apesar do recuo dos parlamentares, em conversa com apoiadores na quinta-feira (18) o presidente Jair Bolsonaro levantou a possibilidade de vetar o fundo do orçamento, citando o PT e seu antigo partido, o PSL. O veto, porém, pode ser derrubado pelo Congresso posteriormente.
“O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem. Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar esse cara, pronto.”
Jair Bolsonaro
Presidente da República
A disputa pelo controle dos recursos dos fundos públicos foi um dos fatores que motivou o presidente a deixar o PSL para criar uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil, o que não deve acontecer a tempo das eleições municipais de 2020. Para se oficializar, o novo partido precisa arrecadar cerca de 500 mil assinaturas. O processo precisa estar completo pelo menos seis meses antes do pleito para que a Aliança pelo Brasil possa ter candidatos.
Mesmo se conseguir se oficializar e receber parlamentares que hoje estão no PSL, a sigla teria direito apenas a percentuais mínimos assegurados por lei a todas as legendas. A maior parcela do fundo eleitoral, por exemplo, é distribuída com base na bancada do Congresso Nacional na última sessão do ano que antecede a eleição.
OS RECURSOS DOS PARTIDOS EM 2020
De onde vem o dinheiro para campanhas políticas
Até as eleições de 2014, as campanhas no país eram financiadas majoritariamente por empresas privadas. Esse cenário mudou por determinação do Supremo Tribunal Federal, que em 2015 decidiu que essa forma de financiamento era inconstitucional. Naquele momento, a Operação Lava Jato trazia à tona denúncias de como grandes empreiteiras tinham abastecido um esquema de caixa dois nas legendas.
Logo após a decisão, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei com novas regras para o financiamento de campanha, que passaram a ter como fonte de recursos os repasses do Fundo Partidário, doações de pessoas físicas com limite de 10% dos rendimentos declarados no ano anterior, e o patrimônio dos próprios candidatos. A corte não estabeleceu um limite de valores para o autofinanciamento, o que acabou por favorecer candidatos ricos.
Em 2017, durante o governo de Michel Temer, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para compensar a falta de doações de empresas para partidos. Assim como o Fundo Partidário, ele é composto por recursos públicos, mas diferentemente dele, os recursos só são repassados aos partidos em anos de eleição.
A divisão de recursos é feita com base em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que leva em consideração a representação dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado no último dia de sessão legislativa do ano que antecede à eleição.
Inicialmente, a legislação limitava a 30% o valor de recursos das emendas parlamentares que poderia ser destinado às campanhas eleitorais. Em setembro, os congressistas retiraram esse limitador, o que permite que o percentual de recursos aumente. O trecho foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O uso de recursos públicos nas eleições
Para entender como o financiamento tem influenciado as campanhas eleitorais no país e quais lacunas ainda permanecem, o Nexo conversou com o doutor em direito e mestre em economia Bruno Carazza, autor do livro “Dinheiro, eleições e poder - as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras).
O que a realização de duas eleições uma municipal em 2016 e outra nacional em 2018, dizem sobre as regras de financiamento eleitoral adotadas a partir de 2015?
Bruno Carazza Até 2014, as grandes empresas respondiam pela maior parte do financiamento de campanhas no Brasil. Com a proibição dessa prática pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, o sistema político buscou alternativas em duas direções.
De um lado, tentou-se compensar a perda do dinheiro empresarial com mais recursos públicos, seja aumentando o fundo partidário (que girava em torno de R$ 100 milhões ao ano no início da década e hoje chega a quase R$ 1 bilhão), seja pela criação, em 2017, do fundo eleitoral, que foi de R$ 1,7 bilhões em 2018 e agora, depois de muita resistência da sociedade, ficará em R$ 2 bilhões no ano que vem.
O outro movimento dos partidos foi atrair candidatos que dependessem de menos dinheiro para se eleger. Assim, tanto em 2016 quanto em 2018, os partidos abriram suas portas para milionários – que bancavam suas próprias campanhas – e também para celebridades e líderes religiosos, que não dependem tanto de financiamento pois já são conhecidos ou têm um rebanho cativo de eleitores.
Qual sua avaliação sobre a utilização do fundo eleitoral para as eleições de 2020? Quais questões esse fundo desperta?
Bruno CarazzaO fundo eleitoral envolve três questões principais. A primeira se refere aos incentivos dados ao sistema eleitoral: é desejável que partidos e políticos dependam majoritamente do orçamento público para financiar suas campanhas, ou o melhor seria pulverizar as fontes de recursos, forçando-os a se aproximarem do eleitor a ponto de um número muito grande de pequenos doadores custearam sua eleição?
O segundo ponto envolve escolhas orçamentárias. Aumentar recursos para o fundo eleitoral significa reduzir as dotações para saúde, educação, infraestrutura, segurança pública. Num quadro fiscal apertado e com tantas necessidades da população mal atendidas pelo Estado, não considero que seja uma opção racional aumentar o montante de dinheiro destinado a políticos.
Por fim, sem regras quanto à distribuição dos recursos do fundo eleitoral dentro de cada partido, esse instituto fortalece o poder dos dirigentes partidários [que definem como o dinheiro é distribuído] e de seus aliados. Nas eleições de 2018, candidatos à reeleição receberam 14 vezes mais dinheiro dos fundos partidários e eleitoral do que novatos. O fundo, portanto, reduz as chances de renovação da política, eleva as barreiras à entrada de novos concorrentes e ainda reforça as desigualdades sociais na política brasileira: em 2018, na média, um deputado do sexo masculino e branco que tentava a reeleição recebeu 22 vezes mais dinheiro de seu partido do que uma candidata novata e negra.
Quais brechas ainda existem nas regras de financiamento eleitoral brasileiro?
Bruno Carazza Além da falta de governança, transparência e democracia interna na distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário, que reforçam o poder dos caciques partidários, nosso sistema político continua sujeito à influência econômica de grandes doadores.
Apesar da proibição das doações de empresas, nada foi feito para coibir o uso de caixa dois em campanhas – o que abre espaço para contribuições empresariais ilegais. Além disso, continuamos sem ter limites nominais para doações de pessoas físicas, permitindo que multimilionários possam doar, do próprio bolso (e não do caixa de suas empresas) quantias expressivas para determinados candidatos em troca de benefícios futuros.
Brasil e Índia são os únicos países do mundo que estabelecem, como limites de doações, a renda do doador: o que faz com que os mais ricos possam doar muito mais do que os mais pobres, desequilibrando o jogo democrático. No mundo todo a regra é estabelecer um limite único para todos, em valor ou em número de salários mínimos.
Políticos bolsonaristas estão em conflito com o PSL e há a possibilidade do novo partido do presidente não se viabilizar para as eleições municipais. Como deve ser a campanha das candidaturas apoiadas pelo presidente?
Bruno CarazzaMesmo que o Aliança pelo Brasil obtenha o registro no TSE até abril de 2020, o cenário para os políticos bolsonaristas que disputarão as eleições municipais é muito desfavorável em termos financeiros. Caso o partido de Bolsonaro seja oficializado, ele precisaria entrar com uma ação no TSE para obter um naco dos fundos eleitoral e partidário do PSL, e o resultado é bastante incerto. Caso o Aliança pelo Brasil não consiga ser registrado a tempo, esses políticos continuarão no PSL, mas dificilmente obterão recursos do partido para bancar suas campanhas, dado o atrito entre Bolsonaro e Luciano Bivar [presidente do partido]. Em resumo, em ambos os casos as perspectivas de obter recursos dos fundo eleitoral e partidário em 2020 são muito ruins para os candidatos bolsonaristas. Sendo assim, eles terão que realizar campanhas bastante baratas e se ancorar na popularidade de Bolsonaro, exatamente como aconteceu em 2018.
FONTE: NEXO
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