INFORMATIVO DAVID LOPES MACEDO

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sexta-feira, 16 de outubro de 2015

PSOL condena Rui por privatização da EBAL: Servidores não podem ser demitidos

PSOL condena Rui por privatização da EBAL: Servidores não podem ser demitidos

Ficamos surpresos nesse final de semana com a publicação, em Diário Oficial do Estado, sobre a privatização da Empresa Baiana de Alimentos (EBAL).

Para Marcos Mendes, Presidente Estadual do PSOL na Bahia, há fortes indícios que tanto os governos de Paulo Souto e Wagner transformaram a EBAL em cabide de emprego e, mesmo ocupando a posição de maior rede supermercadista do Estado, o atual Governador, Rui Costa, decretou a venda da empresa pública. Não entendemos como uma empresa tão grande, rentável, cujo maior atributo é prestar um relevante serviço social de venda de alimentos com preço justo, será entregue às grandes redes supermercadistas que oprimem a população com seus preços extorsivos. Mas uma vez a população irá pagar a conta da incompetência de Gestão, pois o Governo dos Trabalhadores deve demitir 2,6 mil servidores.

“Não podemos esquecer que as irregularidades existentes nas atividades da EBAL, no período 2002-2006, em que Omar Antônio de Britto, indicação de Otto Alencar, era o Presidente, provocaram um prejuízo de pelo menos R$ 620 milhões ao Estado, que hoje chega a mais de R$ um bilhão, e levaram o Ministério Público Estadual a propor seis ações civis públicas por Improbidade Administrativa. Dentre as irregularidades listadas estão: o mau uso de verbas na propaganda; na manutenção predial e informática; fraudes em licitações; superfaturamento de preços; falta de notas fiscais; pagamentos sem comprovação de serviços; indícios de enriquecimento ilícito de alguns dirigentes, empregados e terceiros contratados para execução de obras e serviços; sonegação fiscal e por aí vai. No emaranhado do suposto esquema, os destaques são a Organização do Auxílio Fraterno (OAF) e a Comtec Informática. A primeira, uma entidade de assistência às crianças e adolescentes, de conceito internacional, e cujo titular, Pe. Clodoveo Piazza, hoje vive em Moçambique”, relembra Mendes.

Vale ressaltar que essa tem sido uma prática comum dos governos passados e do atual. Neste mesmo ano, o governo demitiu 840 servidores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), sendo que a justiça trabalhista entendeu como abusiva as demissões e ordenou a reintegração. A EBDA sempre teve um acervo importante de profissionais extremamente qualificados e tinha a tarefa nobre dar apoio técnico aos pequenos agricultores e a população do campo, afirma Mendes.

"O PSOL defende uma completa auditoria com reestruturação, fortalecimento e um modelo de gestão participativo para EBAL e a EBDA e que os seus servidores tenham seus postos mantidos, mesmo em outra empresa pública ou autarquia, caso o Governo mantenha a equivocada privatização, pois o Estado da Bahia carece de servidores", finaliza Mendes.

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