Nessa terça-feira, dia 12 de maio, o PSOL Minas Gerais ingressou com ação judicial em que pede à Justiça que proíba, por meio de liminar, a norma do Governo Zema que interrompe o isolamento social no Estado razão da pandemia do COVID-19.
Apesar de nem todos os municípios terem interrompido o isolamento social, muitos municípios afrouxaram suas normas desde o último dia 29. Caso a liminar seja concedida, estes municípios serão obrigados a reestabelecer o isolamento social.
No processo, o PSOL Minas Gerais cita seis estudos científicos para embasar o seu pedido, incluindo um estudo da UFMG que enumera nove motivos para não flexibilizar o isolamento social em Minas Gerais, além de estudo de pesquisadores brasileiros que calculam que havia, no último dia 4, mais de 1,6 milhões de pessoas infectadas pelo coronavírus no Brasil. O partido cita ainda declarações e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O PSOL Minas Gerais também afirma que, apenas poucos dias antes de permitir a interrupção do isolamento social, o Governo Zema admitiu que o isolamento social é necessário para conter o avanço da pandemia. Na ocasião, o Secretário Adjunto de Saúde de Minas Gerais, Marcelo Cabral, afirmou, em relação às possibilidades de retorno do comércio, serviços e atividades não essenciais, que “flexibilização ainda não é realidade” e que “a solução incontroversa é o isolamento e distanciamento social”.
O PSOL Minas Gerais conclui na petição que a fala do Secretário Adjunto de Saúde comprova que a permissão da interrupção do isolamento social pelo Governo de Romeu Zema não foi decidida com base em evidências científicas, mas sim em razão de interesses que o Governo Zema não revelou.
A ação é um mandado de segurança coletivo promovido pelo Diretório Estadual do PSOL Minas Gerais, que é representado, no processo, pela Presidenta Estadual, Maria da Consolação Rocha, e pelos advogados Guilherme Barone Leal e Thaís Corcetti
FONTE: PSOL MG
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