O ORÇAMENTO DO DESMONTE
As matérias da imprensa afirmam que o orçamento aprovado prevê "gastos" de R$ 3,5 trilhões para 2018. Mas essas manchetes são enganosas. Segundo a assessoria do PSOL na Câmara, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional prevê cortes drásticos em áreas fundamentais. Veja:
a) Gastos com Saúde + Educação + Ciência e Tecnologia = R$ 220 bilhões;
b) Renúncias Fiscais = R$ 283,4 bilhões (no qual quase R$ 150 bilhões que seriam destinados a sustentabilidade da Seguridade Social, o que inclui a Previdência Social);
c) Pagamento de Juros = R$ 316 bilhões;
d) Desvinculações de Receitas (DRU): com as modificações do PLOA 2018, os recursos desvinculados totalizam R$ 123,9 bilhões, dos quais R$ 117 bilhões (94,4%) advêm de contribuições sociais; R$ 4,4 bilhões (3,5%), de contribuições econômicas; e R$ 2,5 bilhões (2%) de taxas;
e) O governo Temer gastará com juros da dívida três vezes mais do que com Educação;
f) Perderemos com Renúncias Fiscais mais do que todo o gasto com Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia;
g) Para o Saneamento Básico, de acordo com a PLOA 2018, haverá um corte de aproximadamente 99% em relação à PLOA de 2017;
h) Ciência e Tecnologia: corte de 27,28% em relação à 2017.
i) Fundo Nacional de Assistência Social: o corte nas atividades fim do fundo é da ordem de 97,1%, o que na prática inviabiliza as ações relativas à assistência social.
j) Reforma Agrária: Algumas ações também serão, na prática, inviabilizadas, como a Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária, com um corte de 85,20%.
(Fonte: Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados)
Como fica evidente, o Orçamento aprovado ontem pelo Congresso Nacional foi feito sob medida para o mercado: inviabilizar a capacidade do Estado para abrir terreno ao desmonte e à privatização dos serviços públicos.
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