domingo, 22 de novembro de 2020

Validade pode levar governo a jogar fora 6,8 milhões de testes, diz jornal

 

Validade pode levar governo a jogar fora 6,8 milhões de testes, diz jornal




Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (22), um total de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus comprados pelo Ministério da Saúde perde a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Esses exames, do tipo RT-PCR, estão estocados num armazém do governo federal em Guarulhos e, até hoje, não foram distribuídos para a rede pública. Para fins de comparação, o Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou cinco milhões de testes deste tipo. Com isso, o país pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora.

Ao todo, a Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões – o lote encalhado tem validade de oito meses.

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um cotonete aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem num período de aumento dos casos no país.

De acordo com relatórios obtidos pelo repórter Mateus Vargas, 96% dos 7,15 milhões dos exames encalhados vencem em dezembro e janeiro. O restante, até março. O ministério já pediu ao fabricante análise para prorrogar a validade dos produtos.

Procurada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não deu detalhes sobre como a validade do produto pode ser renovada, mas informou que a entrega de testes vencidos é uma infração sanitária.

O Ministério da Saúde disse que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) está realizando estudo “para verificar a estabilidade de utilização dos testes”. Os testes foram comprados pelo governo federal por meio da organização. O resultado da análise deve sair na próxima semana, diz a pasta. Questionado sobre o que fará para entregar os testes antes de vencer a validade, o ministério apenas declarou que distribui os exames a partir de demandas dos Estados.

Ministério da Saúde x Estados e municípios

A compra dos testes é  feita pelo governo federal, mas a distribuição só ocorre mediante demanda dos governadores e prefeitos. Como consequência, a responsabilidade pelo prejuízo que se aproxima virou um jogo de empurra entre o ministério, de um lado, e Estados e municípios, de outro. Enquanto um diz que sua parte se resume a comprar, os outros alegam que o governo entregou material incompleto, falta de capacidade para processar as amostras e de liderança do ministério nesse processo.

A pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello diz que só entrega os testes quando há pedidos dos Estados. Ainda ressalta que nem sequer as 8 milhões de unidades já repassadas foram totalmente consumidas.

Por outro lado, secretários estaduais e municipais de Saúde dizem que não usaram todos os testes, porque receberam kits incompletos para o diagnóstico, com número reduzido de reagentes usados na extração do RNA, tubos de laboratório e cotonetes de coletar amostras. Também veem dificuldade para processar amostras. Isso prejudica o repasse dos produtos, pois as prefeituras, em especial, não têm como armazenar grandes quantidades.

A auxiliares ouvidos pelo Estadão, o ministro Eduardo Pazuello já afirmou que há testes suficientes nas mãos de Estados e municípios.

Além de escassos, os testes RT-PCR foram distribuídos pelo Ministério da Saúde sob critérios pouco objetivos. O Paraná foi o terceiro Estado que mais recebeu os produtos. A Bahia está em sexto lugar, mesmo com população superior e mais casos e mortes pela covid-19.

O Brasil ainda enviou 130 mil exames ao Paraguai e ao Peru, número praticamente igual ao entregue ao Amazonas, estado que viveu uma tragédia no começo da pandemia. Outros oito Estados receberam menos testes do ministério do que os países vizinhos.

Sem um comando técnico, o Ministério da Saúde é criticado por não fornecer orientações claras sobre o benefício do distanciamento social, uso de equipamentos de proteção e outros cuidados básicos. Na última quarta (18), a pasta excluiu do Twitter uma publicação que reconhecia não existir vacina ou medicamento contra a covid-19 e defendia o isolamento social.

Apesar de estar de acordo com recomendações sanitárias, a mensagem contrariava o que dizem o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que defendem o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento do coronavírus, em especial a hidroxicloroquina e criticam o isolamento social.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo


Menos de 1% dos candidatos recebem 80% do fundo eleitoral

 

Menos de 1% dos candidatos recebem 80% do fundo eleitoral

Logo atrás de Covas, no ranking nacional, aparece o candidato do DEM à Prefeitura de Salvador, Bruno Reis, que disputa a sucessão ao cargo ocupado hoje pelo presidente nacional da sigla, ACM Neto.

Reis, que é vice de Neto na prefeitura, recebeu R$ 7,7 milhões, sendo R$ 3,5 milhões do DEM e os demais valores das cotas do Fundo Eleitoral de quatro partidos coligados: R$ 2,7 milhões do PL, R$ 630 mil do PSL, R$ 500 mil do PDT e R$ 350 mil do Republicanos.

João Campos (PSB), candidato à Prefeitura do Recife, em ato de campanha, durante a primeira quinzena de outubro (Veetmano Prem /Fotoarena)

Logo abaixo de Campos, os candidatos que figuram no topo do ranking até o momento são o ex-ministro Alfredo Nascimento (PL), candidato à Prefeitura de Manaus, com R$ 6 milhões, e os candidatos a prefeito Alexandre Kalil (PSD, Belo Horizonte), com R$ 4,9 milhões, e Jilmar Tatto (PT, R$ 4,8 milhões).

Desde 2015, com a proibição no Brasil do financiamento empresarial das campanhas, a maior parte do dinheiro para bancar as candidaturas sai dos cofres públicos. 

Para essa disputa, são R$ 2,035 bilhões do fundo eleitoral e R$ 959 milhões do partidário, embora esse último não seja aplicado somente em eleições.

O que mais recebeu verba pública de campanha com dinheiro vindo exclusivamente do seu partido é o deputado federal João Campos (PSB-PE), filho do ex-governador e ex-presidente do PSB Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014.

Candidato à Prefeitura do Recife, Campos recebeu R$ 7,5 milhões do fundo eleitoral do PSB, praticamente o teto do limite legal de gastos no primeiro turno na capital pernambucana e 7% da verba a que o partido tem direito para financiar a campanha de todos os seus candidatos a prefeito e vereador no país.

A três semanas do primeiro turno das eleições municipais, os fundos eleitoral e partidário têm sido direcionados até agora, em sua maior parte, para uma parcela ínfima dos cerca de 550 mil candidatos a prefeito e vereador.

De acordo com dados das prestações de contas parciais das eleições divulgados neste domingo (25), e compilados pela Folha, pouco mais de 50 mil concorrentes receberam de seus partidos verbas dos dois fundos para bancar suas campanhas.

O campeão de recebimento de recursos públicos a essa altura da disputa é o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, com R$ 7,8 milhões declarados.

Desse total, R$ 5 milhões foram direcionados pelo próprio PSDB. 

O restante, por legendas coligadas: $ 2 milhões do Podemos, R$ 700 mil do MDB e R$ 117 mil do PP.

Apesar disso, 80% do valor total liberado (R$ 646 milhões de R$ 807 milhões) foram para cerca de 4.600 candidaturas, o que representa 0,8% do total de postulantes lançado pelos partidos.

Em Aracaju, com R$ 1,5 milhão, o candidato à reeleição Edvaldo Nogueira é quem lidera as pesquisas e também o ranking dos que mais arrecadaram. 

Ele é seguido por Rodrigo Valadares (PTB), com R$ 650 mil, e em terceiro aparece Márcio Macedo (PT) com R$ 469 mil.

A delegada Danielle Garcia (Cidadania), que aparece na vice-liderança nas pesquisas, arrecadou, no mesmo período, R$ 285 mil.

Com informações da Folha de S.Paulo/Redação


quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Candidata do PT à prefeitura de Curralinho, no Marajó, é assassinada em Belém

 

Candidata do PT à prefeitura de Curralinho, no Marajó, é assassinada em Belém

Candidata do PT à prefeita de Curralinho, no Marajó, é assassinada em Belém — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal


WhatsApp bane mais de mil contas no país após denúncias recebidas em canal do TSE

 

WhatsApp bane mais de mil contas no país após denúncias recebidas em canal do TSE

Plataforma conjunta com o TSE recebeu 4759 denúncias de 27 de setembro a 15 de novembro




Após o primeiro turno das eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciam nesta quinta-feira (19) o banimento de  mais de mil contas reportadas na plataforma de denúncias conjunta por suspeitas de disparos de mensagens em massa no aplicativo. A plataforma de denúncias é uma das iniciativas da parceria estabelecida entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020, no contexto do Programa de Enfrentamento à Desinformação da corte eleitoral.

Veja o vídeo da TV TSE sobre o tema.

No período de 27 de setembro a 15 de novembro, primeiro turno das eleições, o canal com o TSE recebeu 4.759 denúncias, porém 129 foram desconsideradas por não estarem relacionadas às eleições. Ao todo, 4.630 casos foram enviados ao WhatsApp para verificação de possível violação dos Termos de Serviço.

Após uma primeira etapa de revisão, o WhatsApp identificou números duplicados e inválidos (sem uma conta válida de WhatsApp atrelada). Das 3.236 contas válidas identificadas, 1.004 foram banidas por violação dos Termos de Serviço do aplicativo, número que corresponde a mais de 31% das contas válidas enviadas pelo TSE. Dentre as contas banidas, mais de 63% já tinham sido bloqueadas de forma proativa e automática pelo sistema de integridade do WhatsApp, antes mesmo de serem reportadas.

Para a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, que coordena o Programa de Combate à Desinformação, os resultados parciais revelam a importância da parceria para evitar a disseminação de mensagens ilegais durante o primeiro turno. "O disparo em massa de mensagens é uma prática proibida, passível de punição nas eleições. Os eleitores devem estar atentos e denunciar atividades suspeitas que desequilibrem o processo eleitoral.”

“A parceria com o TSE reforça o compromisso do WhatsApp com a integridade das eleições brasileiras e os resultados obtidos até o primeiro turno indicam a assertividade das iniciativas implementadas", afirma Dario Durigan, Head de Políticas Públicas do WhatsApp no Facebook Brasil.

Além do canal de denúncias, a parceria entre o TSE e o WhatsApp também inclui outras três iniciativas: a criação do “Tira-dúvidas no WhatsApp” - um chatbot para facilitar o acesso dos eleitores a informações relevantes sobre as eleições, a realização de cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre como combater a desinformação nas plataformas digitais, e a disponibilização de um pacote de figurinhas para incentivar o engajamento dos eleitores no processo eleitoral.

O WhatsApp integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas eleições municipais 2020 desde outubro do ano passado.

FONTE: TSE 


quarta-feira, 18 de novembro de 2020

EM RUY BARBOSA VEREADOR DEVERÁ GANHAR MAIS DE 10 MIL REAIS MENSAL

 Já que você parou pra ler, sinto muito. Mas só sendo um agente político, com cargo eletivo ou não, você terá um reajuste desse. Ao menos é o que diz a Lei nº 003/2020, do poder Legislativo de Ruy Barbosa, que prevê os seguintes reajustes:





Secretários : de R$ 6.077,40 para R$8.500,00 => aumento de 39,86%


Vereadores : de R$7.500,00 para R$10.500,00 => aumento de 40%


Vice-Prefeito: de R$7.596,75 para R$10.000,00 => aumento de 31,63%


Prefeito: de R$15.193,51 para R$20.000,00 => aumento de 31,63%


Devemos, no entanto, atentar para a Lei 173/2020 da Presidência da Republica, que determina vedações para aumento dos gastos públicos até 31 de dezembro de 2021. Dentre eles, o reajuste do funcionalismo publico( exclui-se as promoções e progressões de carreira).


" … Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:


 I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;..."


Analisando a Lei nº 003/2020, percebe-se que parte dos cargos só terão o reajuste em janeiro de 2022, respeitando a vedação imposta pela lei federal. Porém, o aumento pleiteado pelos vereadores começa a vigorar em 01 de janeiro de 2021, ainda no período de vedação instituído. De toda forma, entendo que mesmo em 2022 o reajuste inapropriado. 


O atual cenário suscita uma imoralidade. E em minha análise, mesmo sendo leigo em direito, o ato também é ilegal, nulo. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , em seu Art. 21, alterado pela lei 173/2020 ( que estabelece diretrizes para enfrentamento ao COVID-19).


Enfim, abro o espaço para os amigos advogados para elucidar essas dúvidas. E peço aos agentes políticos com cargos eletivos, eleitos e reeleitos, que repensem. É tempo de união, de construir para o social e não de legislar em causa própria.


Lei nº 003/2020, do poder Legislativo de Ruy Barbosa:

https://www.camararuybarbosa.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=100&c=668&m=0


Lei º 173/2020, de enfrentamento ao SARS-CoV-2 (Covid-19)

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168


Texto  arte de Nilmar Pereira

terça-feira, 17 de novembro de 2020

Fez campanha com número errado

 Errou o número 




Candidato a vereador faz campanha inteira com número de urna errado


Um candidato a vereador de uma cidade do interior do Pernambuco se deparou com uma descoberta inusitada no dia das eleições, o último domingo (15). Rodolfo Cornetinha (Avante) tentava uma vaga na Câmara Municipal de Ipojuca, cidade de cerca de 100 000 habitantes, que fica a 50 quilômetros de Recife.

Ele fez toda a campanha eleitoral, músicas e adesivos, com o número de urna 70 963. No dia da votação, no entanto, descobriu que errou na hora de elaborar os materiais de campanha: o número correto é 70 936.

Pelo Instagram ele pediu ajuda de seus 20 000 seguidores para ajudarem a divulgar a atrapalhada. “Quero dar uma notícia não muito agradável. Hoje de manhã recebi pelo TRE, esse tempo todo eu divulgando meu número e tá errado. É 70 936”, diz ele, lamentando o episódio.

Nos comentários, os eleitores tentavam consolar Cornetinha. Ele não foi eleito e teve apenas 30 votos.

Por Veja SP

domingo, 8 de novembro de 2020

PARTIDOS DO CENTRÃO E ALIADOS DE BOLSONARO LIDERAM EM BARRADOS NA LEI DA FICHA LIMPA CONFIRA A LISTA

PARTIDOS DO CENTRÃO E ALIADOS DE BOLSONARO LIDERAM EM BARRADOS NA LEI DA FICHA LIMPA CONFIRA A LISTA

MDB, PSD, PROGRESSISTAS, DEMOCRATAS, PSDB, REPUBLICANOS, PSB, PL E PTB  TEM MAIOR NÚMERO DE CANDIDATOS A VEREADOR BARRADOS NA LEI DA FICHA LIMPA


 

MDB 174

 PSD 141

 PROGRESSISTAS 125

 DEMOCRATAS 123

 PSDB 122

 REPUBLICANOS 115

 PSB 114

 PL  106  

PTB 102  

ESSES PARTIDOS TEM MAIOR NÚMERO DE CANDIDATOS A VEREADOR BARRADOS NA LEI DA FICHA LIMPA

PODEMOS 93

PSL 90

PT 88

PDT 85

PSC 69

PATRIOTAS 59

AVANTE 51

SOLIDARIEDADE 50

CIDADANIA 46

PV 44

PROS 43

PRTB 33

PCDOB 28

PTC 21

PMB 16

DC E PSOL 12

PMN E REDE  9

PCO 1


APENAS UP, PSTU, PCB E NOVO NÃO TIVERAM CANDIDATOS BARRADOS NA LEI DA FICHA LIMPA

AVANTE

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

30

AVANTE

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

21

CIDADANIA

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

18

CIDADANIA

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

28

DC

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

7

DC

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

5

DEM

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

54

DEM

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

69

MDB

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

85

MDB

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

89

PATRIOTA

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

20

PATRIOTA

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

39

PC do B

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

17

PC do B

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

11

PCO

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

1

PDT

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

42

PDT

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

43

PL

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

58

PL

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

48

PMB

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

7

PMB

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

9

PMN

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

3

PMN

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

6

PODE

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

48

PODE

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

45

PP

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

63

PP

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

62

PROS

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

22

PROS

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

21

PRTB

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

14

PRTB

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

19

PSB

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

56

PSB

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

58

PSC

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

40

PSC

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

29

PSD

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

70

PSD

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

71

PSDB

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

52

PSDB

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

70

PSL

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

48

PSL

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

42

PSOL

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

4

PSOL

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

8

PT

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

52

PT

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

36

PTB

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

48

PTB

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

54

PTC

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

13

PTC

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

8

PV

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

19

PV

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

25

REDE

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

5

REDE

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

4

REPUBLICANOS

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

60

REPUBLICANOS

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

55

SOLIDARIEDADE

Indeferido

Ficha limpa (LC 64/90)

25

SOLIDARIEDADE

Indeferido com recurso

Ficha limpa (LC 64/90)

25


FONTE: TSE ELEIÇÕES 2020 DADOS REFERENTES A CANDIDATURAS A VEREADOR