Quando se fala em Saneamento Básico, logo vem à cabeça o esgotamento sanitário, mas não é só isso. Segundo a Lei 11.445/07, o Saneamento Básico também inclui o abastecimento de água potável, a limpeza urbana, a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos, a drenagem e o manejo das águas pluviais. A saúde de uma população está diretamente relacionada ao Saneamento Básico, uma vez que diversos problemas de saúde pública podem ocorrer em localidades onde não há esgotamento. E o meio ambiente também sofre, nessas áreas, onde o manejo do esgoto e do lixo não é realizado de forma adequada. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o principal objetivo do Saneamento Básico é a promoção da saúde.
Dentre as consequências da falta de Saneamento, estão: a ameaça à saúde pública, a desigualdade social, a poluição dos recursos hídricos, a poluição urbana e a improdutividade. Apesar de a lei ser de 2007, em 2016, o Brasil admitiu que não conseguirá cumprir a meta estabelecida pela legislação, que prevê que 90% do território brasileiro tenha tratamento e destinação do esgoto e 100% de água potável até 2033.
Na Bahia, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os anos de 2016 e 2017, apontam que 216 dos 417 municípios tiveram problemas de epidemias relacionados à falta de saneamento, isto é, mais da metade das cidades do estado. A Bahia é o segundo estado brasileiro em ocorrências desse tipo, média essa maior, inclusive, do que a nacional. No Brasil, o problema é registrado em um terço dos municípios (1.935 das 5.570 cidades), 34,7%. No estado, o percentual é de 51,8%.
ESGOTAMENTO EM FEIRA – A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) é a responsável pela coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto, em Feira de Santana. No município, a cobertura desses serviços é de 61%, número que está acima da média nacional, que é de 52,36%, e da regional, que é de 28,87%. De acordo com informações do Ranking Saneamento 2019, do Instituto Trata Brasil, dentre as 100 maiores cidades do país, Feira está à frente de capitais como Aracaju (49,43%), Fortaleza (50,72%) e Natal (36,78%).
A operação do sistema de esgotamento sanitário, na cidade, está dividida em três bacias: Jacuípe, Subaé e Pojuca. Das três, a Bacia Pojuca, que compreende os bairros da região leste e nordeste da cidade, a exemplo da Cidade Nova, do Papagaio e da Mangabeira, não possui rede de esgoto operada pela Embasa. Nesse caso, em locais onde não há rede pública de esgotamento sanitário, os moradores devem dispor de soluções individuais para a destinação do esgoto, como fossas sépticas e sumidouros.
TAXA DE ESGOTO – O valor cobrado pela rede de esgoto é 80% do percentual cobrado sobre o valor referente ao consumo de água, que é estabelecido por meio da Lei 7.307/98. Em estados como São Paulo e Pernambuco, esse percentual chega a ser de 100%. Na Bahia, foram muitas as tentativas de aprovação de leis que reduzissem o percentual cobrado pelo serviço. Em Feira de Santana, em 2018, a Justiça determinou que a Embasa reduzisse o valor cobrado para 40%, mas a empresa recorreu e a medida não foi à frente.
Para a Embasa, o valor cobrado é justo. A concessionária alega que a tarifa de esgoto paga um serviço “que traz saúde e qualidade de vida para a população, além de preservar o meio ambiente”, sendo, portanto, “fundamental para que esses benefícios sejam levados a cada vez mais pessoas”.
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA – De acordo com a Embasa, desde 2009, a empresa vem ampliando o sistema de esgotamento sanitário, em Feira de Santana, com investimentos que superam a casa dos R$ 150 milhões, fazendo com que a cobertura alcance o percentual de 60%.
O Plano Municipal de Saneamento prevê obras de ampliação do sistema de esgoto, visando atingir 80% de cobertura, com investimentos de R$ 252 milhões. Para isso, segundo a Embasa, é preciso que seja celebrado um contrato de programa, com o Município, processo que está em fase de negociação, no âmbito do poder Executivo.
TRATAMENTO DO ESGOTO – Após a utilização da água, nos domicílios, a mesma não pode ser lançada, diretamente, no meio ambiente, por conta da contaminação e proliferação de doenças. Por isso, a Embasa coleta, trata e dá a destinação final a ela. De acordo com a empresa, o esgoto, por sua vez, é tratado de maneira biológica e se transforma em efluente livre de carga orgânica e de microrganismos transmissores de doenças.
Em Feira de Santana, há três estações de tratamento, destinadas a receber o esgoto do município: a Jacuípe I, a Jacuípe II e a Subaé. Juntas, elas têm a capacidade tratar 400 litros de esgoto por segundo. Conforme Embasa, há diversas outras estações de tratamento de esgoto de pequeno porte instaladas em residenciais e condomínios.
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO – Se a manutenção dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário são de responsabilidade do Governo do Estado, cabe ao Governo Municipal fiscalizar o cumprimento de contrato existente entre o Município de Feira de Santana e a Embasa. Para isso, foi criada, em 2011, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arfes), que, atualmente, é dirigida pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Denilton Pereira de Brito.
O diretor presidente da Arfes foi procurado, por nossa reportagem, para maiores esclarecimentos a respeito de forma como a fiscalização é realizada, porém, até o fechamento dessa matéria, não obtivemos resposta.
DOENÇAS – A maioria das doenças relacionadas à falta de saneamento básico se deve ao consumo de água contaminada. As mais comuns são as gastroenterites, que podem provocar diarreia, vômito e febre, e a hepatite A.
Pelo menos oito doenças podem ser associadas à precariedade do sistema de esgotamento sanitário: infecção intestinal causada pela bactéria Escherichia coli, disenteria bacteriana, febre tifoide, cólera, leptospirose, hepatite A, verminoses e arboviroses, isto é, doenças transmitidas por mosquitos, carrapatos e aranhas.
A própria proliferação do mosquito aedes aegpity está relacionada à falta de limpeza pública e de Saneamento Básico, uma vez que o inseto se reproduz em água parada. Esse vetor é responsável por doenças como a dengue, a zika e a chikungunya, responsáveis por um alto número de mortes, no país.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo menos 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas, se os países tivessem acesso à água potável, saneamento básico e medidas de higiene.
As crianças são as principais prejudicadas, mas não são as únicas. Muitos adultos são acometidos por problemas gastrointestinais, o que culmina em falta no trabalho, diminuição da capacidade laboral e até mesmo em prejuízos no desempenho profissional.
Associada a outros problemas de saúde, como a subnutrição, e à falta de higiene, a ausência de Saneamento Básico facilita a aquisição de doenças, especialmente em crianças. De Acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os números de mortes de crianças de 0 a 5 anos, por conta de problemas como a diarreia, são alarmantes. Esse distúrbio intestinal causa, anualmente, a morte de 361 mil crianças com menos de cinco anos de idade.
Em 2015, 16,4 crianças, entre 1.000 nascidas vivas, morreram por conta dessa enfermidade. Para se ter uma ideia, doenças como a diarreia chegam a matar mais que a Aids, a malária e o sarampo juntos. São 2.195 crianças que morrem, todos os dias, por causa desse mal, que é a segunda maior causa de morte entre crianças de 1 a 5 anos.
O mais doloroso, no entanto, é saber que o acesso ao Saneamento Básico, sobretudo no que concerne à ingestão de água potável e à vivência em áreas com cobertura de esgotamento sanitário, poderia evitar, pelo menos, 88% desses óbitos.
E, quando crianças que apresentam problemas relacionados à falta de saneamento não morrem, apresentam grande fragilidade na saúde, além sofrerem prejuízos no aprendizado, como redução na frequência escolar, aumento na taxa de abandono do ano letivo e distorção de idade-série.
DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES – Em áreas onde o esgoto corre a céu aberto, registra-se uma grande proliferação de mosquitos, como é o caso do aedes aegypti, transmissor de doenças com alto potencial de letalidade, nas suas formas mais graves.
Os números da dengue, no município de Feira de Santana, cresceram, assustadoramente, em 2019. Segundo dados da Vigilância Epidemiológica, órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foram registrados 13.200 casos suspeitos de dengue até o início de agosto. Desse total, 2.855 foram confirmados, sendo 431 com sinais de alarme e 21 confirmados como casos graves. Foram registradas 12 mortes, nesse período. Esses números foram apresentados em relatório divulgado pela Secretaria de Saúde, no dia 13 de agosto de 2019.
FONTE: TRIBUNA FEIRENSE
