VEJAM PORQUE O LULA NÃO TEM MORAL PARA FALA DE BOLSONARO EM MATÉRIA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
MATÉRIA DE ABRIL DE 2003
Presidente Lula entrega amanhã proposta de reforma da Previdência
AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA, REGIME ESPECIAL PARA MILITARES E TAXAÇÃO DOS INATIVOS. A POLÊMICA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE SER ENTREGUE AO CONGRESSO AMANHÃ PELO PRESIDENTE LULA.
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ATIVA, O TETO DE APOSENTADORIA VAI PASSAR A SER IGUAL AO DA INICIATIVA PRIVADA, QUE PASSA DE R$1.561 PARA R$ 2,4 MIL. PARA O TETO AUMENTAR, A CONTRIBUIÇÃO TAMBÉM VAI SUBIR DE R$171,77 PARA R$264, MAS A MEDIDA SÓ VALE PARA OS QUE ENTRAREM NO SERVIÇO PÚBLICO DEPOIS DA APROVAÇÃO DA REFORMA.
A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA TAMBÉM VAI MUDAR. NO CASO DAS MULHERES, ELA PASSA DE 48 PARA 55 ANOS. PARA OS HOMENS, PASSA DE 53 PARA 60 ANOS. A MEDIDA SÓ VALE PARA OS SERVIDORES QUE ENTRARAM NO SERVIÇO PÚBLICO DEPOIS DE 1998.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSARÃO A CONTRIBUIR COM 11%. FICAM ISENTOS APENAS OS QUE RECEBEM ABAIXO DO PISO DE R$1.058. PARA QUEM GANHA ACIMA DESSE VALOR, A CONTRIBUIÇÃO VAI SER CALCULADA ENTRE A DIFEREÇA DO PISO E O VALOR RECEBIDO. POR EXEMPLO, SE O APOSENTADO RECEBER R$1,3 MIL, ELE VAI PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SOBRE DIFERENÇA ENTRE ESSE VALOR E O PISO. A ALÍQUOTA DE 11% NESSE CASO, VAI INCIDIR SOBRE R$242 REAIS. ELE VAI PAGAR R$26,62 PARA A PREVIDÊNCIA.
QUEM QUISER GANHAR UMA APOSENTADORIA MAIOR QUE R$2,4 MIL, TERÁ DE CONTRIBUIR PARA UM FUNDO COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA. QUEM SE APOSENTAR ANTES DA IDADE MÍNIMA VAI PERDER 5% DO BENEFÍCIO PARA CADA ANO QUE FALTAR PARA A IDADE ESTABELECIDA. A MEDIDA VALE, INCLUSIVE, PARA OS SERVIDORES ATUAIS. A PROPOSTA ACABA TAMBÉM COM A POSSIBLIDADE DE O SERVIDOR PÚBLICO VINDO DA INICIATIVA PRIVADA, SE APOSENTAR COM SALÁRIO INTEGRAL. O VALOR SERÁ PROPORCIONAL AO TEMPO DE ATIVIDADE EM CADA SETOR.
A PROPOSTA TAMBÉM MEXE COM AS PENSÕES. AS QUE FOREM CONCEDIDAS DEPOIS DA APROVAÇÃO DA LEI, SERÃO REDUZIDAS EM 30%. E AS APOSENTADORIAS JÁ CONCEDIDAS TERÃO UM TETO FIXADO EM R$12.720.
PARA OS MILITARES PERMANECE O REGIME ESPECIAL E A APOSENTADORIA COM SALÁRIO INTEGRAL. O GOVERNO ESTUDA A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A CONTRIBUIÇÃO ATUAL DE 7,5% PARA 11%, MAS ACABA A PENSÃO VITALÍCIA PARA FILHAS SOLTEIRAS DOS MILITARES QUE AINDA ESTÃO NA ATIVA.
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