Projeto de Lei de Jean Wyllys tenta garantir que salário mínimo atenda melhor trabalhadores de baixa renda

PL de Jean Wyllys tenta garantir que salário mínimo atenda melhor trabalhadores de baixa renda

O deputado federal do PSOL Jean Wyllys (RJ) apresentou nesta quarta-feira (22/03), à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7199/2017, que altera a Lei nº 13.152/2015, referente à política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. Na proposta, o parlamentar sugere que seja incluído como parâmetro para o reajuste o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1).

Wyllys explica que hoje o salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somado com a variação do PIB de dois anos antes. No entanto, a população de baixa renda muitas vezes sofre uma pressão inflacionária maior do que o restante da população, o que esse índice não leva em consideração. Por isso, no PL 7199/2017 o deputado do PSOL propõe incluir no cálculo de reajuste do salário mínimo um índice que calcula justamente a inflação que pesa sobre os mais pobres, no caso o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1.

Caso o PL 7199/2017 seja aprovado, os dois índices continuarão valendo, mas na hora do cálculo do reajuste será aplicado aquele que tiver uma variação maior. Isso cria um mecanismo eficaz para evitar a deterioração do salário mínimo ao longo dos anos.

Como exemplo, o deputado lembra que o aumento de 2017 foi de R$57,00. Se o projeto de lei estivesse em vigor, o aumento teria sido de R$85,24, ou seja, 49,5% maior. No ano, considerando 13º salário e férias, a diferença seria de quase R$370,00.

“Esse projeto nem de longe soluciona a indecência da subvalorização do salário mínimo, que segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística) deveria ser de R$ 3.658,72, mas pretende proteger aquilo que, com muito suor, sangue e luta, o povo brasileiro conquistou”, afirma o deputado.

Considerando as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2013 (PNAD-2013), o PL 7199/17 beneficiaria cerca de 24,4 milhões de trabalhadores que recebem até um salário mínimo. A estes se somam aproximadamente 22,4 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social. Ou seja, o PL 7199/2017, quando aprovado, beneficiará pelo menos 46,8 milhões de trabalhadores brasileiros.