Proposto por Igor Kannário, projeto de lei que controla venda de ácido é aprovado na Câmara
Projeto, aprovado nesta quarta, determina que estabelecimentos devem exigir do comprador sua identificação civil ou militar e comprovante de residência
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei do vereador Igor Kannário (PHS) que determina o controle da venda de ácido para pessoas física. A proposta segue, agora, para as mãos do prefeito ACM Neto (DEM), que pode sancioná-la ou não.
Pelo projeto, o estabelecimento comercial deverá exigir do comprador a identificação civil ou militar, além de comprovante de residência. A venda será controlada para quatro tipos de ácido: clorídrico, nítrico, fosfórico e sulfúrico.
O projeto ainda prevê que a prefeitura regulamente a lei em 60 dias - a partir da sua publicação - e estabeleça punições a quem não cumprir às regras determinadas. Kannário justifica sua proposta em razão da crescente prática de violência doméstica com utilização dessas substâncias, cometidos, na maioria das vezes, por homens contra mulheres.
"Infelizmente, não têm sido poucos os casos em que os parceiros têm jogado ácido na sua companheira, com único e exclusivo objetivo de desfigurar a estética e, em muitos casos, culminando na exclusão social desta, e, por fim, em casos até a morte da mulher", diz Kannário, na justificativa do projeto.
Ele ainda citou o caso do homem preso por jogar ácido em um policial militar e em cinco foliões durante o Carnaval deste ano. Ele acredita também que, caso aprovado, vai ajudar a inibir estes casos de violência.
FONTE O CORREIO
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