Procuradoria desiste de recurso em processo de R$ 200 milhões, e Neymar fica livre de multa da Receita Federal
O caso de uma suposta sonegação fiscal de Neymar entre 2011 e 2013 teve um ponto final nesta terça-feira.
Depois de obter vitória no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Neymar viu nesta terça a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desistir do recurso contra esta decisão no processo fiscal que chegaria hoje a R$ 200 milhões (com correção monetária).
"A procuradoria desistiu do recurso porque nós obtivemos a vitória no caso. O caso está encerrado, nada mais pesa contra nós", disse o CEO das empresas de Neymar, Altamiro Bezerra.
Neymar vendeu para as empresas do pai os direitos sobre a exploração de sua imagem. Em contrapartida, a NR Sports e a N & N Consultoria pagaram um valor fixo ao jogador e passaram a ficar com as suas receitas de imagem, marketing e patrocínios. Segundo a acusação Receita, esses valores pertenceriam a pessoa física de Neymar – a alíquota nesse caso seria de 27,5%, contra 15% a 20% no caso de imposto de renda de pessoa jurídica, ou 9% em contribuição sobre o lucro de empresas.
O argumento da defesa de Neymar, acolhido pelo Carf, foi pautado no fato de que o jogador e as empresas são entes diferentes: o camisa 11 do Barcelona não é sócio em nenhuma delas. Por isso, seria perfeitamente normal que possa negociar seus direitos de imagem com elas sem que haja simulação.
Na Espanha, Neymar ainda briga nos tribunais, já que ainda será julgado acusado de corrupção na polêmica transferência do Santos para o Barcelona.
FONTE: ESPN
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