Psol apresenta pedido de impeachment de Michel Temer

Psol apresenta pedido de impeachment de Temer

Documento será entregue à Secretaria-Geral da Mesa esta tarde. Oposicionistas alegam que presidente cometeu crime de responsabilidade ao avalizar pressão de Geddel sobre ministro da Cultura por liberação de obra

Temer chamou Calero de "desleal" e negou ilegalidade: "Eu estava administrando conflitos de natureza pública"

A bancada do Psol vai entregar na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, às 15h desta segunda-feira (28), pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A bancada do partido de oposição acusa o peemedebista de ter cometido crime de responsabilidade ao não demitir imediatamente Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo ao tomar conhecimento de tentativa de interferência dele no Ministério da Cultura para liberar uma obra de seu interesse particular. O ex-ministro só deixou o cargo na última sexta-feira (25).

“Advocacia administrativa e tráfico de influência são crimes e Geddel e Temer os cometeram. Falta Calero responder ou divulgar a gravação”, acusa o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP). O pedido só terá tramitação, no entanto, se for aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou não ter visto qualquer indício de crime ou negligência por parte de Temer. Ontem à noite, em entrevista ao Fantástico, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, pivô do episódio, disse que o presidente lhe propôs uma chicana (manobra jurídica) para resolver o problema alegado por Geddel.

Chicanas

Segundo Calero, o presidente reclamou que a decisão tomada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de barrar a construção do edifício La Vue, em Salvador, onde Geddel comprou apartamento, havia causado “dificuldades operacionais” porque seu articulador político “teria ficado muito irritado com essa decisão”.

De acordo com o ex-ministro da Cultura, Temer recomendou que o caso fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU). “Em menos de 24 horas, todo aquele respaldo que ele me havia garantido, ele me retira. Me determina que eu criasse uma manobra, um artifício, uma chicana como se diz no mundo jurídico, pra que o caso fosse levado à AGU. E aí, eu não sou leviano, não sei o que que a AGU faria. Não sei se a ministra Grace (Mendonça, da AGU) estava ou não sabendo, enfim, não posso afirmar isso categoricamente. Embora tenha indícios”, disse à TV Globo.

Calero afirmou que gravou apenas uma conversa por telefone, de caráter institucional, com o presidente da República, mas admitiu ter outras gravações de colegas de ministério. Ele ressaltou que não poderia revelar os nomes para preservar o sigilo das investigações da Polícia Federal.

Arbitrar conflitos

Em coletiva nesse domingo, ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Temer negou ter feito qualquer pressão sobre o ex-titular da Cultura e classificou de “indigno” o ato de gravar “clandestinamente” um presidente da República. “Espero que essas gravações venham a público”, declarou o peemedebista, que acentuou que é muito cuidadoso no uso das palavras.

Temer afirmou que “não estava patrocinando nenhum interesse privado” ao “arbitrar” a divergência entre os dois ministros e sugerir que o caso fosse encaminhado à AGU. “Você verifica que eu estava administrando conflitos de natureza pública. Quando ele falou que não queria despachar, falei para mandar para a AGU”, disse. O presidente ainda chamou de “desleal” a postura de Calero. “Servidor tem de ser leal, mas não pode ser cúmplice”, retrucou o ex-ministro da Cultura.

Além do Psol, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também pretende apresentar pedido de impeachment contra Temer. O líder da oposição reúne apoio de movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). “A entrevista que o presidente deu foi um tiro no pé. Reforçou a gravidade das denúncias e a fragilidade do governo”, afirmou Lindbergh.

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

Cinco deputados da base de Rui Costa prestam apoio a Geddel

A moção de apoio da oposição em favor do ministro baiano Geddel Vieira Lima contou com o apoio de cinco deputados da base de apoio a Rui Costa – oposição a Geddel. 

 

Pastor Sargento Isidório (PDT), Roberto Carlos (PDT), Ângelo Coronel (PSD), Marquinhos Viana (PSB) e Euclides Fernandes (PSL) prestaram apoio ao peemedebista, que é acusado de interceder em favor da construtora Cosbat, no empreendimento La Vue, em Salvador. 

O documento, que teve a assinatura de toda oposição, prega “apoio irrestrito ao ministro Geddel Vieira Lima” e tece elogios ao cacique do PMDB. 

 

"Geddel se notabiliza pela qualidade, confiança e seriedade do seu trabalho", afirma, ao completar: “"Pela capacidade, experiência, conhecimento e trajetória política que inclui cinco mandatos na Câmara dos Deputados e cargos importantes tanto na Bahia como no cenário nacional, consideramos o ministro Geddel Vieira Lima um dos quadros fundamentais do governo Temer, para que o país avance em suas reformas e superar com esperança e dignidade". 

FONTE: BOCÃO NEWS

Sem licitação: Guarda Municipal gasta quase R$ 29 mil com sprays de pimenta

A Guarda Municipal de Salvador gastou quase R$ 29 mil com a compra de 120 sprays de pimenta, de acordo com o Diário Oficial do Município. 

 

A compra, ainda segundo a publicação, diz respeito à aquisição de 60 espargidores de espuma pimenta e 60 espargidores de agente pimenta. Dividindo valor da compra pelas unidades, cada spray de pimenta custará pouco mais de R$ 236 aos cofres do município.

 

Em lojas especializadas, os equipamentos são encontrados por, no máximo, R$ 120 reais. De acordo com a Guarda Municipal, a discrepância de valores se justifica pelo fato do spray ser controlado pelo Ministério da Defesa. 

 

“A aquisição só pode ser feita em empresas autorizadas pelo Exército Brasileiro, responsável por fiscalizar tais equipamentos, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados”, diz a guarda, em nota ao Bocão News. 

 

Ainda segundo o órgão, “por ser um produto de uso restrito, o tipo de Spray utilizado pela Guarda Civil Municipal, que segue inclusive os mesmo padrões utilizados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Sistema Penitenciário Federal, além de algumas Polícias Militares Brasileiras, só podem ser adquiridos por empresas que possuam autorização, sendo que a Condor Tecnologias Não-Letais, até a data compra foi a única empresa fornecedora dos produtos no país”. 

 

Para a Guarda Municipal, “independente de existirem outros produtos no mercado, que pareçam eficazes, o produto adquirido é de uso profissional, garantem segurança na sua utilização, além de ser o único modelo autorizado pelos órgãos competentes”.

FONTE: BOCÃO NEWS

BOLSONARO BUSCA UM PARTIDO PARA SE CANDIDATAR A PRESIDÊNCIA

Como parte do plano para disputar a presidência da República em 2018, o deputado federal Jair Bolsonaro está decidido a deixar ao PSC. Segundo o site Congresso em Foco, o parlamentar negocia com três partidos: PR, PRB e DEM. 

 

De acordo com a publicação, as legendas estão de olho no potencial de votos do deputado para cumprir a cláusula de desempenho que um partido deve ter para poder existir, projeto que deve ser aprovado no Congresso para valer já na próxima eleição. 

 

Ainda segundo o Congresso em Foco, Bolsonaro não conversa com a direção do PSC há várias semanas. Há um constrangimento no partido com o estilo agressivo do parlamentar e com o processo que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro.

 

O presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, reconhece que o deputado é difícil no trato pessoal e político, mas alega que Bolsonaro defende as mesmas ideias de gestão pública pregadas pelo PSC e por isso era bom para o partido e seu eleitorado conservador e religioso.

FONTE: BOCÃO NEWS

Anthony Garotinho é preso pela polícia federal

Anthony Garotinho é preso pela polícia federal na Zona Sul do Rio

O ex-governador do Rio foi preso em seu apartamento no Flamengo.
Garotinho será transferido para a PF de Campos dos Goytacazes.

           Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira (16) (Foto: Leonardo Berenger / Agência Berenger)

O secretário de Governo de Campos e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 da manhã desta quarta-feira (16), em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos em 2016.

A PF cumpre oito mandados de prisão temporária, outros oito busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Ainda não há maiores informações sobre a prisão do ex-governador, que teria saído de casa sem algemas.

O mandado foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos. Segundo informações da Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, levado para a sede da PF na Zona Portuária, e deve, posteriormente, ser levado para Campos.

No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

A defesa de Garotinho afirmou que a prisão preventiva é ilegal. Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado e ele foi secretário de segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.

Operação Chequinho 
A Operação "Chequinho" da Polícia Federal investiga um suposto esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura teria oferecido inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário.

Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo as investigações, também foram presos eleitores, que tinham ligação com um vereador que foi detido no último dia 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.

No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos em Campos. Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47, foram presos em casa por suspeita de utilizar o programa Cheque Cidadão para a compra de votos. Ele foi levado para o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26 de outubro, quando foi liberado, após cumprir a prisão temporária. O vereador Ozéias Martins foi liberado no dia 29 de outubro.

No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson "Kellinho" Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação de combate a crimes eleitorais. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.

Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos no início da tarde de 3 de novembro após conseguir habeas corpus. No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o esquema de compra de votos nas Eleições 2016 e vinha sendo investigado na Operação Chequinho.

Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo. No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho, que investiga um esquema de compra de votos em troca do benefício nas eleições deste ano

FONTE: O GLOBO

Sergio Moro se irrita e manda PF excluir Toffoli de relatório

O juiz federal Sérgio Moro mandou a Polícia Federal retirar o nome do ministro Dias Toffoli do Relatório 744/2016 que contém a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso e condcnado na Operação Lava Jato.

MORO MANDA PF TIRAR TOFFOLI DO RELATÓRIO'ERRO MATERIAL'

Entre as anotações de Maurício, os federais encontraram contatos telefônicos de quadros importantes do PT e o nome de Toffoli.No relatório, o agente da PF Antonio Chaves Garcia escreveu que 'a família Bumlai, em razão dos contatos encontrados, detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder' e, ainda, que 'a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli'.

O documento, enviado na sexta-feira, 11, ao delegado Filipe Hille Pace - que preside investigação sobre Bumlai - faz uma ressalva: "A simples menção a nomes e/ou fatos contidos nesse relatório, por si só, não significa o envolvimento, direto ou indireto, dos citados em eventuais delitos objeto da investigação em curso."

Nesta segunda-feira, 14, Moro ordenou a exclusão do nome de Toffoli do relatório. O juiz da Lava Jato demonstrou irritação com a menção ao ministro do Supremo 'sem base qualquer'."Apesar da ressalva, o fato é que a conclusão anterior não tem base empírica e é temerária.

O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades", advertiu Moro. "Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados."Moro mandou intimar 'com urgência, por telefone', o delegado Filipe Pace 'para, em três dias, refazer o referido relatório, retirando dele conclusões que não tenham base fática e esclarecendo o ocorrido'.

Moro determinou ao delegado que tome 'as devidas cautelas para evitar a repetição do ato'.

Logo após a ordem de Moro, o delegado federal anexou aos autos da investigação a informação de que será solicitado ao Núcleo de Análise do Grupo de Trabalho-Lava Jato ´a confecção de novo documento investigativo para o fim de que seja retirado o trecho manifestamente inserido por ocasião de erro material, haja vista que do corpo do relatório é faticamente e probatoriamente impossível se atribuir suposta influência de José Carlos Bumlai sobre Sua Excelência o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli'.

FONTE: MSN

Google e Facebook se unem contra as notícias falsas

A escolha de Donald Trump como próximo presidente dos Estados Unidos fez com que a imprensa — especialmente a especializada em tecnologia — local voltasse a falar sobre as consequências das bolhas ideológicas provocadas pela personalização do conteúdo que circula na internet. Além disso, os veículos também chamaram a atenção para o fato de que boa parte desse conteúdo nada imparcial conta com o agravante de ser falso, algo que não parecia incomodar as empresas por trás de serviços como Facebook e Twitter.

As polêmicas, entretanto, surtiram efeito, porque nessa segunda-feira, 14, tanto Google quanto Facebook anunciaram medidas para tentar reduzir o poder dos sites que fazem dinheiro com o desenvolvimento de chamadas e textos mentirosos. Segundo reporta a Reuters, ambas divulgaram comunicados informando que alterariam suas políticas de forma a impedir que tais sites usem seus sistemas de geração de anúncios publicitários.

Só que as medidas, embora importantes, ainda têm alcance limitado, porque nenhuma das empresas disse explicitamente que pretende trabalhar para diminuir o alcance desse tipo de link, elas apenas dificultarão a obtenção de dinheiro através das suas plataformas.

O Google, por exemplo, recentemente esteve nos holofotes porque imediatamente após a eleição nos EUA várias notícias falsas se infiltraram no seu buscador, onde apareciam com destaque. Isso não deve mudar, uma vez que basta usar sabiamente o conjunto de palavras que compõem o título de uma matéria e seu link conquista o ranking do buscador, ganhando certo status na internet.

Enquanto isso, Mark Zuckerberg já se pronunciou duas vezes desde a eleição para negar que o Facebook tenha alguma responsabilidade pelo resultado. Entretanto, o CEO admitiu que um pequeno percentual do que circula na rede social corresponde a notícias falsas. O Gizmodo noticiou ontem que a empresa até desenvolveu uma versão da News Feed que eliminaria esse problema, mas os funcionários ficaram com medo de implementá-la porque ela faria com que muito conteúdo conservador desaparecesse de lá, uma vez que boa parte do material falso presente no Facebook segue um viés ideológico mais direitista.

Além disso, de acordo com o site, instaurou-se uma cultura de medo no Facebook porque no começo deste ano o próprio Gizmododescobriu que os Trending Topics da rede social eram administrados por pessoas — ou seja, influenciados por suas visões —, e não por algoritmos, como afirmava a empresa. Após o ocorrido, toda a equipe que cuidava do recurso foi demitida e robôs passaram a tomar conta da área, que foi instantaneamente tomada por notícias falsas.

FONTE: TECMUNDO

Senado aprova cláusula de barreira para partidos políticos

Senado aprova cláusula de barreira para partidos e põe fim a coligações

Objetivo da matéria é diminuir o número de partidos no país. Fim dos agrupamentos partidários valerá para eleições proporcionais. Aprovada por 58 votos a 13, proposta será votada em segundo no próximo dia 23

O Plenário do Senado aprovou há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que cria uma cláusula de barreira para atuação de partidos políticos e acaba com a coligação nas eleições proporcionais, em que disputam vereadores e deputados. Foram 58 votos a favor e 13 contrários à matéria, cujo objetivo central é diminuir o número de partidos no país.

A matéria será votada em segundo turno no próximo dia 23 de novembro em plenário, segundo acordo de líderes anunciado da Mesa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apresentada pelos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC 36/2016 foi aprovada como substitutivo elaborado pelo relator da matéria e líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A proposta extingue, a partir das eleições de 2020, as chamadas coligações partidárias para candidaturas de vereador e deputado. Segundo a legislação em vigor, partidos podem promover tais tipos de agrupamento eleitoral, em que os votos recebidos pelas respectivas legendas coligadas são somados e, em seguida, redistribuídos em uma lista pré-determinada para o preenchimento das vagas no Legislativo, segundo critérios da própria coligação.

Também conhecida como cláusula de desempenho, a cláusula de barreira seguirá o critério do “funcionamento parlamentar”, em que partidos com certa condição de representação no Parlamento serão contemplados com recursos do fundo partidário, além de tempo de rádio e televisão e estrutura funcional individual no Congresso, a depender do número de eleitos.

A proposta determina que, a partir das eleições de 2018, os efeitos da cláusula de barreira reacairão sobre legendas que não alcançarem, na disputa para a Câmara, no mínimo 2% de todos os votos válidos e distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, mais uma vez com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Já para as eleições de 2022, esse percentual subirá para 3% dos votos válidos, repetindo-se os demais critérios (14 unidades da Federação e mínimo de 2% dos votos em cada uma).

Mas há uma garantia para candidatos com desempenho eleitoral considerável: quem se eleger por partidos com performance inferior à barreira de votos terá asseguradas as prerrogativas do mandato, pondendo migrar para outras legendas sem sofrer ação por infidelidade partidária. No caso dos deputados e vereadores, quem trocar de partido não transferirá os votos para o novo partido, para efeito de cálculo de acesso a fundo partidário e tempo de rádio e TV.

Federação e fidelidade partidárias

A proposta também cria a figura da federação de partidos. O objetivo é que as siglas possam se unir em uma “federação” programática, nos moldes do funcionamento parlamentar em bloco. Nesse sistema, as legendas têm de permancer agremiadas pelo menos até a fase de convenções para as eleições subsequentes, de maneira a promover um cenário político mais definido, conferindo-se legitimidade a programas partidários. Senadores que apoiaram a mudança entendem que a federação partidária corrige os efeitos, para partidos menores, do fim das coligações e da cláusula de desempenho, resguardando candidatos e partidos com menos representação parlamentar.

O texto também versa sobre fidelidade partidária ao impor perda de mandato a políticos eleitos desligados dos partidos pelos quais se candidataram. A punição é também aplicada a vices e suplentes que troquem de partido. A sanção será executada a partir das eleições do ano em que a emenda constitucional for promulgada. Mas há exceções: a desfiliação em caso de alteração de programa partidário ou perseguição política – nos mesmos moldes da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral –, além dos casos em que os políticos em questão foram eleitos por partidos que não venham a superar a cláusula de barreira instituída pela PEC 36/2016.

Veja os principais pontos da proposta, segundo a Agência Senado:

Substitutivo à PEC 36/2016
Coligações	Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.
Cláusulas de barreira	Estabelece cláusulas de barreira para os partidos políticos. Só poderão ter funcionamento parlamentar os partidos que:  1) a partir das eleições de 2018: obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. 2) a partir das eleições de 2022: obtiverem um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
Funcionamento parlamentar	Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a:  1) participação nos recursos do fundo partidário; 2) acesso gratuito ao rádio e à televisão; 3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.
Direitos dos eleitos	Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.
Fidelidade partidária	Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:  1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da República eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC. 2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo. 3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.
Federação de partidos	Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem.

PLC 5720-2013 DE JAIR BOLSONARO QUER DESARMAR O IBAMA

Projeto proíbe o porte de armas por fiscais de caça

Segundo o autor, essa autorização choca-se com o Estatuto do Desarmamento. Outra proposta inclui porte de arma para fiscais no estatuto.

              Bolsonaro entende que fiscais podem trabalhar com o apoio de órgãos de segurança.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5720/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proíbe o porte de armas de servidores designados para atividades de fiscalização de caça. A proposta revoga artigo da Lei 5.197/67, que trata da proteção da fauna e permite o porte de armas por fiscais de caça, por entender que ela se choca com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). 

Segundo o deputado, o estatuto estabelece a quem é conferida autorização para o porte de armas de fogo, não estendendo aos servidores que atuam na fiscalização ambiental.

De acordo com Bolsonaro, essas instituições podem trabalhar com o apoio de órgãos de segurança estaduais e federais, quando necessário. “Aliás, creio que esse entendimento é o mesmo do governo que, recentemente, negou porte de arma para os agentes prisionais”, que para ele teriam muito mais justificativa para usar armas.

Autorização
Foi apensado à proposta do deputado Bolsonaro o Projeto de Lei 6286/13, do deputado Marco Maia (PT-RS), que vai em sentido contrário: acrescenta dispositivo ao Estatuto do Desarmamento para assegurar o direito ao porte de arma aos fiscais ambientais federais, estaduais, distritais e municipais, contratados por concurso público.

Marco Maia diz que as atividades desses servidores “exigem ações muitas vezes rigorosas a fim de evitar depredações, caça ilegal, pesca predatória e exploração florestal irregular" e, sem o porte de arma, ficam "extremamente vulneráveis a agressões”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE::  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/459897-PROJETO-PROIBE-O-PORTE-DE-ARMAS-POR-FISCAIS-DE-CACA.html

Pastor Everaldo é acusado de usar o PSC para lavagem de dinheiro

Fundador do PSC diz que pastor Everaldo recebeu vultosas quantias de dinheiro

Enquanto partidos tentam articular uma brecha para anistiar o caixa 2, em meio aos avanços da Lava Jato com delações que devem atingir as principais siglas do País, um dos fundadores do Partido Social Cristão (PSC), Vitor Abdala Nósseis, denunciou o candidato de sua própria agremiação à Presidência em 2014, pastor Everaldo, de acordo com informações do jornal Estadão. Em petição ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, Nósseis pediu que a força-tarefa da Lava Jato investigue o pastor e o secretário-geral do PSC, Antônio Oliboni.

 

Na denúncia, Nósseis pede ainda ao juiz da Lava Jato que bloqueie os bens de Everaldo e Oliboni. Segundo ele, o pastor e o secretário-geral do partido receberam ‘vultosas quantias de dinheiro’ de empresas investigadas na operação ‘com indício de prática de crime de lavagem de capitais e organização criminosa’.

 

A publicação afirma que como ‘provas’ das suspeitas levantadas contra seus correligionários, Nósseis anexou à denúncia comprovantes de doações registradas na Justiça Eleitoral ao PSC e ao candidato à Presidência pela sigla em 2014.

 

Ainda de acordo com o jornal, uma das linhas de investigação da Lava Jato é de que as doações oficiais eram uma forma de lavar dinheiro de corrupção para as siglas e os candidatos.

 

A tese é uma das maiores preocupações dos partidos atualmente com o avanço da operação. Até agora nenhum representante partidário havia afirmado que as doações recebidas pela sigla eram propinas do esquema de corrupção na Petrobrás.

 

Para o fundador do PSC, seus correligionários receberam ‘vultosas quantias em dinheiro oriundo do esquema criminoso’. “Verifica-se que esses repasses eram periódicos e aconteciam à medida que o esquema criminoso se desenvolvia, confiantes na impunidade, protegidos por parlamentares e membros do Executivo, mentores de todo o esquema criminoso”, segue a denúncia.

 

A denúncia encaminhada para a sede da Lava Jato, em Curitiba, não é o primeiro episódio em que Nósseis, que presidiu o PSC por 30 anos, acusa seus correligionários na Justiça por supostas irregularidades. Na convenção do PSC realizada em 17 de julho do ano passado, ele foi destituído do cargo de presidente nacional da legenda. Inconformado com o resultado ele está questionando a convenção – que classifica como ‘fraudulenta’ – na Justiça.

 

Até o momento, seus questionamentos não obtiveram sucesso.

FONTE: BOCÃO NEWS

PSB DEVE INDICAR O VICE DE ALCKMIN EM 2018

Nestas eleições municipais, o PSB em São Paulo se tornou o aliado de primeira hora do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deu prioridade a apoiar candidatos socialistas durante o pleito. 

Em todo o país, o PSB foi o terceiro partido mais votado no primeiro turno, com 8,3 milhões de votos. A legenda ficou atrás apenas de PSDB e PMDB. Em São Paulo, reelegeu em primeiro turno Jonas Donizette em Campinas, a terceira maior cidade do Estado.

O cenário favorece o PSB a disputar a vice de Alckmin na disputa presidencial em 2018.

"Considero a candidatura do governador Geraldo Alckmin à Presidência muito importante, mas acho que isso tem que ser colocado mais à frente, quando o cenário estiver mais claro", afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ao jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: O ESTADO DE SÃO PAULO

51,8% dos prefeitos eleitos declararam patrimônios a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão.

Maioria de prefeitos eleitos tem patrimônio superior ao PIB do município

Muitos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda declarada muito maior que seus próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma de suas riquezas, e mais da metade (51,8%) dos prefeitos eleitos em 2016 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônios correspondentes a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão.

 

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB.

 

Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio 369 vezes o PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 mil.

Imóveis e gado

 

Já Jonas Muniz, novo prefeito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio de R$ 40,3 milhões, segundo última atualização do site do TSE. O município tem PIB de R$ 124,4 mil. O patrimônio de imóveis, veículos, dentre outros, soma um valor 324 vezes superior às riquezas de sua cidade.

 

Em Santo Expedito, município no estado de São Paulo, o prefeito reeleito, Vandi, declarou patrimônio 252 vezes maior que o PIB da cidade. São R$ 6,9 milhões em imóveis e cabeças de gado, dentre outros, enquanto a cidade gera R$ 27,5 mil.

 

Mato Grosso é o dono da maior média de patrimônio entre os prefeitos eleitos. São R$ 2,8 milhões de média, seguido de Mato Grosso do Sul (R$ 1,7 milhões). O estado com menor média é o Amapá, com R$ 364 mil de patrimônio médio.

 

Patrimônios individuais

 

Os três prefeitos com maior patrimônio declarado são empresários. O novo prefeito de São Carlos (SP), Airton Garcia, tem renda declarada ao TSE de mais de R$ 439,6 milhões. O italiano naturalizado brasileiro Vittorio Medioli, novo prefeito de Betim (MG), tem patrimônio declarado superior a R$ 352,5 milhões. João Dória, eleito prefeito de São Paulo (SP), declarou patrimônio superior a R$ 179,7 milhões.

 

Os três declaram, em seu patrimônio, participações em empresas, fundos de investimentos e imóveis. Dória, por sua vez, também declara obras de arte no valor de R$ 33 milhões. Já o prefeito de São Carlos informa ainda ter fazendas em Tocantins e São Paulo.

 

Para a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, os números mostram que o Brasil ainda vive uma política dominada pelos mais ricos. “No Brasil existe uma desigualdade estruturante. As elites se reproduzem no poder. Não há uma política que gere diversidade. Sabemos que os representantes do povo são homens brancos de alto poder aquisitivo e com mais 40 anos”. De acordo com a pesquisa, 62% dos prefeitos eleitos são homens de cor branca.

 

Para ela, a mudança desse quadro passa por uma alteração no sistema político do país. “O mais importante é fazer uma discussão ampla sobre a reforma do sistema político. Tanto no sistema eleitoral, que não traz todos os segmentos da sociedade para o Poder Legislativo, quanto para a questão cultural; uma mudança cultural para que as pessoas votem pensando que a diversidade é importante”.

 

Mulheres e indígenas

 

A pesquisa do Inesc também mostrou um número de mulheres eleitas muito inferior ao de homens. Foram apenas 11% de mulheres eleitas para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).

 

Os números vão de encontro à lógica da lei que determina o número mínimo de mulheres candidatas por partido. Carmela avalia que as candidaturas de mulheres são as menos dotadas de investimento dos partidos, que as colocam apenas para cumprir a cota mínima. Apesar do aumento de 10% nas candidaturas de mulheres nos últimos oito anos, o número de eleitas teve um acréscimo bem menor, de 1%.

 

Além disso, existe a questão racial. Do total de prefeitas eleitas, 457 (71,29%) são brancas, 168 (26,21%) pardas, 10 (1,56%) pretas, 5 (0,78%) amarelas e 1 (0,16%) indígena. Do total de vereadoras eleitas, 4.862 (66,67%) são brancas, 2.536 (32,83%) são pardas, 330 (3,85%) são pretas, 38 (0,52%) são amarelas e 21 (0,23%) são indígenas.

 

Eentre os indígenas, tanto homens quanto mulheres, a participação política é muito pequena. Foram eleitos apenas seis prefeitos. Desses, dois são de Pernambuco, e na Paraíba, Acre, Amazonas e Pará um prefeito indígena foi eleito. Entre os candidatos indígenas a vereador, 160 foram eleitos. Apenas nos estados do Piauí, Rio de Janeiro e de Sergipe não haverá representantes indígenas nas câmaras de Vereadores pelos próximos quatro anos.

 

FONTE: BOCÃO NEWS