Juíza expede liminar e libera Uber em Salvador Bahia

Uma decisão liminar (em caráter provisório) do Tribunal de Justiça da Bahia expedida nesta sexta-feira (24) libera a atuação de motoristas do aplicativo Uber em Salvador. 

Segundo a juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, responsável pelo plantão Judiciário de 1º Grau da capital, os órgãos públicos que tentarem barrar o trabalho dos condutores poderão ser multados em até R$ 100 mil. 

A ação foi proposta por Fábio da Silva Brito contra o estado da Bahia, o município de Salvador, o secretário de Mobilidade da capital, Fábio Mota, o diretor do Detran, Lúcio Gomes, e o superintendente de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller.

O texto proposto ao Judiciário argumentava que a liberação iria proteger os interesses dos parceiros do aplicativos Uber "no sentido de garantir o exercício de atividade econômica e profissional de transporte de passageiros por parte destes profissionais liberais que estejam cadastrados em qualquer base ou plataforma de aplicativo não só durante os festejos do carnaval, mas durante todo o ano".

A magistrada que concedeu a liminar ressaltou a "aparente violação" da lei sancionada pelo prefeito ACM Neto em 2016 que proíbe o Uber na capital. A decisão provisória da juíza plantonista do TJ-BA diz que os motoristas do aplicativo poderão "exercer livremente a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículo particular não cadastrado nem homologado pelo município mediante autorização, permissão ou concessão de serviço público até decisão final".

Na última terça (22), o juiz Adriano Augusto Gomes Borges, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, também havia liberado um motorista para atuar na cidade por meio do aplicativo. 

FONTE: BOCÃO NEWS

Justiça libera um motorista do Uber e proíbe fiscalização

               Serviço do Uber ainda não foi regularizado em Salvador

A justiça expediu nesta quarta-feira, 22, uma liminar autorizando um motorista de Uber a exercer “livremente” a atividade em Salvador. A decisão provisória foi concedida pelo juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges, da 8ª Vara da Fazenda Pública.

O motorista beneficiado da ação é Adiel da Silva Marinho, que havia impetrado um mandado de segurança contra o secretário Municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o diretor do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), Lúcio Gomes.

Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores transformou o Uber em serviço de transporte ilegal na capital baiana.

Na decisão desta quarta, o juiz usou como base a legislação inconstitucional, por "ignorar” o artigo 22 da Constituição, que estabelece que trânsito e transporte são matérias de competência legislativa privativa da União.

"Por tais motivos, defiro a liminar [...] determinando às autoridades impetradas, bem como aos órgãos, departamentos e agentes a eles subordinados, que se abstenham de aplicar sanções e praticar quaisquer atos ou medidas repressivas que restrinjam ou impossibilitem ADIEL MARINHO DA SILVA de exercer livremente a atividade de motorista do sistema UBER, pelo fato de realizar transporte remunerado de pessoas em veículo particular não cadastrado nem homologado pelo Município mediante autorização, permissão ou concessão de serviço público”, diz o magistrado na liminar.

Em nota, a Semob disse que, como ainda não foi notificada da decisão judicial, ainda não iria se manifestar sobre o assunto. "Quando notificada, imediatamente acatará a decisão, acionando em seguida a Procuradoria do Município para analisar o conteúdo e avaliar a possibilidade de interpor o recurso cabível", prometeu o órgão.

FONTE: ATARDE 

Presidente da Câmara retira símbolo religioso da tribuna

Irecê: Presidente da Câmara retira símbolo religioso da tribuna, “vivemos em um Estado Laico”

De acordo com o presidente da Casa, vereador Figueredo, imagem foi retirada em respeito às religiões e crenças dos pares

            Simbolo religioso estava fixado há anos na tribuna (Foto: Irecê Repórter)

O novo presidente da Câmara Municipal de Irecê, Rogério Santos Amorim (Figueredo/PSB), optou pela retirada de um crucifixo que estava fixado há anos em uma parede da tribuna.

“Vivemos em um Estado Laico e, em respeito às religiões e crenças dos pares, decidimos pela retirada desse símbolo religioso”, justificou Figueredo.

“Imagina se cada vereador entendesse que teria que colocar uma imagem de sua religião ou crença na tribuna? Aí não teria espaço”, completou Figueredo, em contato com o Irecê Repórter.

O assunto foi questionado pelo vereador Léo da Unibel em sessão que marcou o retorno dos trabalhos na Câmara, na última quarta-feira (15). “Senhor presidente, só senti falta de uma coisa, uma imagem que tinha aqui (...)”. Em seguida, o presidente da Casa apresentou a justificativa e Léo concordou. “Entendo perfeitamente, senhor presidente”, exclamou. 

FONTE: IRECÊ REPÓRTER

DESAPARECIDA ADILMA MIRANDA DA SILVA

DESAPARECIDA: MARINA DIAS DE OLIVEIRA

ANERMB DIVULGA POLICIA MILITAR DA BAHIA TEM O PIOR SALÁRIO DO BRASIL

Salário das Polícias Militares no BRASIL em 2015

                          POLICIA MILITAR DA BAHIA TEM O PIOR SALÁRIO DO BRASIL

RESPONSÁVEL PELA PESQUISA: DIRETOR DE ASSUNTOS POLÍTICOS DA ABAMF, SARGENTO RICARDO AGRA

1-  FONTE DE CONSULTAS- SITES OFICIAIS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E TERRITÓRIOS (SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, POLICIAS  MILITARES, SECRETARIA DE  SEGURANÇA  PUBLICA,  ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DOS MILITARES ESTADUAIS)

2- SITES DE EMPRESAS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DE CONCURSOS DAS RESPECTIVAS PMS NOS ESTADOS OU TERRITÓRIOS.

3- SALÁRIO GRADUAÇÃO DE SOLDADO EM INICIO DE CARREIRA. VALOR BRUTO.

4- AS PMS DOS TERRITÓRIOS TEM TRAMITANDO UMA PEC NO CONGRESSO NACIONAL DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS PMS DE BRASILIA, AINDA EM VOTAÇÃO.

Estado – Salário inicial

1 – BRASILIA – R$ 7.190,98
2 – RONDÔNIA – R$ 5.952,80
3 – TOCANTINS – R$ 4.872,80
4 – GOIAS – R$ 4.485,92
5 – SANTA CATARINA – R$ 4.173,85
6 – MINAS GERAIS – R$ 4.098,01
7 – PARANÁ – R$ 3.651,75
8 – ALAGOAS – R$ 3.368,86
9 – CEARÁ – R$ 3.336,14
10 – MARANHÃO – R$ 3.333,57
11 – ACRE – R$ 3.278,65
12 – AMAPÁ – $ 3.230,02
13 – RONDÔNIA – R$ 3.182,66
14 – PARÁ – R$ 3.155,49
15 – PIAUÍ – R$ 3.101,21
16 – MATO GROSSO – R$ 3.067,40
17 – MATO GROSSO DO SUL – R$ 3.055,49
18 – RIO DE JANEIRO – R$ 2.909,50
19 – RIO GRANDE DO NORTE – R$ 2.904,01
20 – SÃO PAULO – R$ 2.901,63
21 – AMAZONAS – R$ 2.726,37
22 – SERGIPE – R$ 2.702,78
23 – PERNAMBUCO – R$ 2.819,88
24 – ESPIRITO SANTO – R$ 2.632,97
25 – RIO GRANDE DO SUL – R$ 2.632,88
26 – PARAÍBA – R$ 2.548,16
27 – BAHIA – R$ 2.497,79

FONTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES.