A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher, a cota feminina.
De acordo com o órgão, os partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2016. A punição é a perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco, a Lei dos Partidos Políticos. Apenas 18 partidos cumpriram a cota feminina.
Confira a penalidade de cada sigla:
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