terça-feira, 26 de novembro de 2024

Deputados alertam para inadimplência alta no Fies

 

Debatedores e deputados alertam para inadimplência alta no Fies

Representante do MEC informou que 304 mil contratos foram renegociados na atual fase



Com um saldo devedor total de R$ 114,2 bilhões e 2,6 milhões de contratos ativos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) conta hoje com uma taxa de mais de 50% de inadimplência. A possibilidade de renegociação das dívidas de beneficiários do programa foi um dos pontos abordados em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28).

Conforme explicou o coordenador-geral de Concessão e Controle de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, Rafael Rodrigues Tavares, na atual fase de renegociação, que se encerra na sexta-feira (31), 304 mil contratos foram renegociados, o que significou o aporte de R$ 590 milhões só com o pagamento da entrada de renegociação de dívidas.

Tavares reconheceu que a alta inadimplência foi o que levou, em 2017, a uma alteração no modelo de pagamento da dívida.

“A questão não é que o estudante não consegue emprego. Ele consegue, mas o problema é o peso da parcela na renda dele. Tem que pagar moradia, transporte, alimentação. O Fies acaba entrando na última prioridade”, afirmou o representante do MEC. “Por isso, a partir de 2018, foi incluída a modalidade de pagamento vinculado à renda. O estudante vai pagar um percentual da renda dele. É um modelo mais justo, de proteção do financiado.”

Críticas
Na audiência, foram feitas críticas ao Fies. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, acredita que o programa propicia a criação de esquemas de desvio de dinheiro público, como o denunciado pelo presidente do Conselho Nacional de Defesa do Acadêmico, Alex Xavier. Segundo Xavier, haveria instituições que inscreveriam estudantes no Fies e depois sequer ofereceriam cursos, deixando milhares de pessoas inadimplentes e com o nome sujo.

Gayer defendeu maiores investimentos na educação básica. “Se fosse investido na educação básica, na alfabetização, no ensino fundamental para que os alunos de escolas públicas possam competir de pé a pé com alunos de escolas particulares e ocuparem igualmente as vagas nas universidades federais, o Fies nunca seria necessário”, disse.

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Malheiros da França Junior sugeriu aprimorar a governança do Fies e também uma avaliação de desempenho do programa. “Hoje o fies não tem metas e objetivos claros. Deve ser feito um diagnóstico adequado. Você não sabe qual o público-alvo que quer atingir”, declarou. “A inadimplência é a regra para esse tipo de programa no mundo. Será que não existe forma mais barata de garantir acesso ao ensino superior?”, questionou.

A audiência não contou com a presença de deputados da bancada governista.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


sábado, 23 de novembro de 2024

BAHIA É O TERCEIRO ESTADO COM MENOR NÚMERO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM RELAÇÃO A POPULAÇÃO CONFIRA LISTA!

 BAHIA É O TERCEIRO ESTADO COM MENOR NÚMERO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM RELAÇÃO A POPULAÇÃO CONFIRA LISTA!

SÃO PAULO E SANTA CATARINA SÃO OS DOIS ESTADOS QUE TEM O MAIOR DÉFICIT DE SERVIDORES CONCURSADOS. INFORMAÇÕES DO SITE REPUBLICA EM DADOS.



quinta-feira, 14 de novembro de 2024

PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA TEM DÉFICIT DE 1.600 FUNCIONÁRIOS, CÂMARA MUNICIPAL TEM APENAS 42 SERVIDORES EFETIVOS DO TOTAL DE 412.

 


PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA TEM DÉFICIT DE 1.600 FUNCIONÁRIOS, CÂMARA MUNICIPAL TEM APENAS 42 SERVIDORES EFETIVOS DO TOTAL DE 412. 


A PREFEITURA COM SUAS ORGANIZAÇÕES EXTERNAS TEM 10.465 SERVIDORES 84% SÃO SERVIDORES EFETIVOS.


MAS A PREFEITURA TEM CERCA DE 15 MIL TRABALHADORES EM REGIME CONTRATO VIA CLT EMPRESA, SÃO EMPRESAS QUE MÊS SIM MÊS NÃO DÃO CALOTE EM TRABALHADORES DE MÉDICO A AUXILIAR DE LIMPEZA. AS EMPRESAS VOLTAM E MEIA DECIDEM NÃO PAGAR OS TRABALHADORES CONTRATADOS, ESSES TRABALHADORES VIVEM A INCERTEZA E O FRIO NA BARRIGA DO CALOTE.


PREFEITO ELEITO JOSÉ RONALDO DE CARVALHO DISSE QUE APRENDEU A TERCEIRIZAR OBSERVANDO O QUE O EX SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO JORGE SOLLAR FEZ COM O HOSPITAL ESTADUAL CLÉRISTON ANDRADE. 


TERCEIRIZAÇÃO DEVERIA SER CRIME!!!!!!



FONTE:  TCM BAHIA


MATÉRIA DE 2014 NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA:


Prefeitura altera número de vagas do quadro permanente

21/11/2014, 15:1h |

O aumento ou redução no número de vagas no quadro de servidores permanentes da Prefeitura de Feira de Santana, bem como a redução da carga horária de algumas categorias, de acordo com a Lei Complementar 088, não trará prejuízos para os funcionários ou para o município. "São alterações de rotina para atender as demandas que surgem ao longo dos anos", afirmou o secretário de Administração, João Marinho Gomes Junior.
 
O quadro de servidores permanentes do município chega a 8.514 pessoas, dividas em 77 funções. Os professores são a maioria, com mais de dois mil servidores. Feira tem no seu quadro duas costureiras.
 
Algumas delas, como a de gari, com a terceirização do serviço de coleta e varrição das ruas, caminham para a extinção. A categoria passou de 300 para 70.  O contraponto foi a de motorista, que era de 160 e passou para 240. "Esta é uma função que tinha a necessidade de aumentar o número de vagas", explica o secretário.
 
A nova configuração tem mais arquitetos (passou de 15 para 30), contadores (de 14 para 30) e agrônomos (de 8 para 10). Houve redução no número de agentes de obras e serviços e fiscal de obras - neste último caso este serviço está sendo feito por engenheiros.
 

A carga horária semanal dos intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) passou de 30 horas para 20 horas. Também foram beneficiadas com esta redução assistentes sociais (neste caso o município atende a Lei Federal), psicólogos, nutricionistas e biólogos, de 30 horas para 20 horas semanais.

FONTE: PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA




domingo, 3 de novembro de 2024

Feira de Santana conta com 13 (treze) regiões administrativas, sendo 5 (cinco) no distrito sede, e 8 (oito) correspondendo a cada um dos distritos.

 



Feira de Santana conta com 13 (treze) regiões administrativas, sendo 5 (cinco) no distrito sede, e 8 (oito) correspondendo a cada um dos distritos.
As regiões administrativas do distrito sede possuem a seguinte delimitação:
Região administrativa I – Delimitada pela Av. João Durval Carneiro, do loteamento Parque Aurora até sua inserção com a Av. Presidente Dutra, seguindo por esta, sentido Sudeste em direção a Salvador, até se tornar BR-324, e daí até o limite da Área Urbana do Município.
Região administrativa II –Tem início na BR – 324; prossegue pela Av. Presidente Dutra, até a interseção desta com a Av. João Durval Carneiro, e segue por esta Avenida, alcançando a Rua Pedro Américo de Brito e Av. Subaé, até encontrar a BA – 052 (Estrada Feira/São Gonçalo).
Região administrativa III –É limitada pela BA – 052 (Estrada Feira/São Gonçalo), Av. Subaé, Rua Pedro Américo de Brito, Av. João Durval Carneiro até sua interseção com a Av. Presidente Dutra, de onde segue pelas Ruas Góes Calmon, Floriano Peixoto (Mons. Mario Pessoa), até a Av. Rio de Janeiro e BR 116 (Sentido Sul).
Região administrativa IV –Tem início na BR 116 (Sentido Sul);Av. Rio de Janeiro, Rua Mal Floriano Peixoto (Mons. Mario Pessoa), Góes Calmon até a Praça Jackson do Amaury, de onde segue na direção Norte pelas Ruas J. J. Seabra, Visconde do Rio Branco, Av. José Falcão da Silva, BR. 116 (sentido Norte).
Região administrativa V –É delimitada pela BR. 116 (sentido Norte), Av. José Falcão da Silva, Rua Visconde do Rio Branco, Rua J. J. Seabra até a Praça Jackson do Amaury, quando segue a Av. Presidente Dutra até sua interseção com a Av. João Durval Carneiro, e segue por esta Avenida, passando pelo Loteamento Parque Aurora até os limites da Zona Urbana do Município.
As demais regiões administrativas abrangem a área de cada um dos distritos, pertencentes ao município:
Distrito Gov. João Durval Carneiro (Ipuaçu);
Distrito de Bonfim de Feira;
Distrito de Maria Quitéria (São José);
Distrito de Humildes;
Distrito de Tiquaruçu;
Distrito de Jaíba;
Distrito Jaguara; e
Distrito da Matinha.
Legislação Pertinente:
Lei No 1.631/93 (Publicada no Jornal Folha do Norte de 20/03/1993 – Pág 06)
Lei Complementar 018/2004 – (Publicada no Jornal Folha do Estado de 09/07/2004). (Delimita 44 Bairros e 62 Sub.Bairros ou Localidades)
Lei Complementar 075/2013. (Fixa limites interdistritais e delimita 06 novos Bairros).


FONTE: PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA