1.1 MERCADO
MUNICIPAL
O Mercado Municipal de Piripá,
conhecido como “mercado das carnes”, localizado na Praça Getúlio Vargas, a
praça da feira, no fundo do Ceasa de Piripá, funcionou durante muito tempo de
forma precária e em condições insalubres. Com estrutura velha e sem passar por
nenhuma ampliação, foi fechado em julho de 2014 para reforma e ampliação. Todavia,
a obra parece não ter fim, apesar de o prazo para a entrega ter sido em janeiro de 2015. Uma simples reforma
que custou aos cofres públicos até agora R$ 400.000,00 (quatrocentos mi reais)
conforme está comprovado nas fotos do Mercado e da placa em frente à obra.
1.1 QUADRAS
POLIESPORTIVAS
Ao lado do Centro Educacional Tia
Deninha, no mesmo terreno, outro exemplo do desperdício do dinheiro público:
uma quadra poliesportiva que também nunca conclui sua obra, até o momento
somente foram erguidas as arquibancadas laterais. O restante da obra,
praticamente toda a construção, continua completamente parada, também sem
sinais de que vai ficar pronta e ser finalmente inaugurada. Mais adiante,
também na praça poliesportiva, bem em frente ao Colégio Modelo Luís Eduardo
Magalhães, está outra quadra de esportes, outra obra inacabada e abandonada,
herança da Gestão Municipal do ex-prefeito Anfrísio Barbosa e que segue sem
conclusão e sem solução. O que era para ser uma quadra coberta, que atendesse
os estudantes do Luís Eduardo, Colégio Estadual de Piripá, a Escola Luís Lago
Cabral e, também, a Escola Sólon Gumes de Morais, hoje não passa de algumas
colunas de concreto com bastante areia espalhada num local onde deveria estar
devidamente cimentado e pintado. As escolas, citadas acima, seguem suas
atividades escolares, principalmente na área de educação física, em espaços
improvisados, com pouco espaço e inadequados, inviabilizando o trabalho dos
professores e instrutores de esporte e lazer.
1 –
FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PIRIPÁ
Como se não bastasse
tantos desmandos, incoerências morais e ilegalidades em Piripá, a Câmara de
Vereadores vem apresentando um comportamento um tanto estranho e incoerente com suas reais atribuições legislativas.
O de fiscalizar o
executivo, apurar e punir, se for o
caso, os atos de ilegalidade existentes numa Administração Municipal, de forma
imparcial e transparente.
Na prática as sessões são exaustivas, alheias à realidade da população, não
discutem os reais problemas do município, muito menos soluções e desestimulam a
participação dos cidadãos. As pautas são repletas de sessões extraordinárias,
vazias e insignificantes, provocando o esvaziamento da Câmara. Em muitas
sessões não é permitido o uso do microfone aberto ao plenário, o que intimida e
inibe as poucas lideranças ao uso da palavra. Em meados de 2013 as sessões
chegaram a ser transferidas do turno noturno, às 19:00, para o matutino, às
9:00 nas terças-feiras, tornando impossível a participação popular.
Posteriormente retornou para o noturno, como ocorre atualmente. Além do mais, a
Câmara de Vereadores de Piripá, localizado num ambiente improvisado, um galpão
alugado, na saída para Vitória da Conquista, vem realizando uma série de
sessões fechadas, nas quais pautas e assuntos são discutidos somente entre os
vereadores e a população fica completamente à margem do seu exercício da
cidadania.
1 –
ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Os
Servidores Municipais de Piripá estão constantemente sendo lesados em seus
direitos trabalhistas. Inúmeros processos são encaminhados e se acumulam no
Fórum do Município de Condeúba, há 30 km, que responde juridicamente por Piripá
na pessoa do Juiz Dr. Tadeu Santos Cardoso. O atraso nos pagamentos dos
servidores é o problema que mais afeta os funcionários piripaenses, provocando
um efeito “cascata” na vida do trabalhador e no comércio local. Atrasa-se os
pagamentos das contas, boletos, dívidas são feitas e refeitas. A quantidade de
dias nos atrasos dos pagamentos dos servidores do município vem aumentando de 5
dias úteis para 10 e até 15 dias úteis. Ou seja, o servidor público de Piripá
está ficando até 45 dias sem receber o que lhes é de direito, seu salário. Sem
mencionar o caso dos contratados, que costumam ficar até 2 meses sem receber
seus pagamentos.
Os
recursos são os mesmos de sempre, recorrem ao SINSERV/PIRIPÁ – Sindicato dos
Servidores Públicos de Piripá, Delegacia Regional do SINSERV/vitória da
Conquista. Mandados de segurança são impetrados, quando se chega ao limite
extremo, e os salários finalmente caem. A Lei que permite que a Administração
possa utilizar até o 5º dia útil do mês subsequente está sendo literalmente
ignorada. Além disso, é frequente os casos onde os servidores mais idosos
enfrentam resistência da Administração Municipal para dar entrada em
Readaptações. Há uma preocupação geral dos servidores com os repasses para o
INSS, e muitos professores municipais que saem para Vitória da Conquista para
investir em suas formações, direito específico dessa categoria profissional,
previsto no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, acabam enfrentando
problemas ao terem seus pedidos de licença remunerada negados.
2 –
SEGURANÇA PÚBLICA INEFICIENTE E INSUFICIENTE
Em frente à quadra
poliesportiva, está localizada a Delegacia da Polícia Militar, ligada ao 9º
Batalhão da Polícia Militar. No mesmo prédio, encontra-se a sede da Polícia
Civil. Prédio este, que também possui uma estrutura degradante, aparentando em
média uns 60 anos de construção. Um local pequeno, poucos reparos na estrutura
e que recentemente foi alvo de um incêndio criminoso no dia 31 de maio, quando
diversos automóveis apreendidos pela PM, foram incendiados. O fogo quase
destruiu
a
Delegacia, preocupando os vizinhos que residem próximo ao local. Outro
problema, diz respeito ao número insuficiente de efetivos militares para uma
população que agoniza por justiça, cidadania e dignidade. São cada vez mais
frequentes os casos de abuso de poder da polícia militar em Piripá, ao
abordarem jovens, menores de idade. A população já presenciou cenas lamentáveis
de excesso, uso abusivo da força e violência de menores de idade em praça
pública.
Por
outro lado, menores conduzem veículos tranquilamente. À noite, a avenida
principal, Oliveira Brito, mais parece uma pista de corridas e racha de motos.
A principal farmácia da cidade, Farmácia do Povo, mantém uma enorme placa de
publicidade que obstrui a passagem dos pedestres e idosos pela calçada, dentre
outros abusos e desrespeitos à vida que somente a visão ocular dos
representantes da Lei pode constatar e flagrar.
Perante a todas essas denúncias e ilegalidades apontadas e
detalhadas nas imagens que eu fiz pessoalmente e que também são fruto de anos
de observação, convivência e indignação, venho pedir encarecidamente aos
senhores representantes do Ministério Público Federal, à Polícia Federal,
Corregedoria da Polícia Militar e ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça e
demais órgãos e autoridades competentes de fiscalização, repressão à corrupção
que façam jus aos seus cargos, cumpram seus deveres e nos façam sentir cidadãos
brasileiros de verdade.
Ansioso
pelo dever cumprido e, ainda mais esperançoso por um posicionamento à altura e
nobreza dos cargos que ocupam neste órgão, aguardo uma resposta e uma atitude enérgica, rápida e exemplar para constatar,
responsabilizar e punir todos, de forma imparcial, que estejam envolvidos,
beneficiados e culpados por estes desmandos e ilegalidades. Desde já, Eu e
toda a população deste município agradecemos a compreensão da gravidade da
situação e a necessidade de ação deste órgão federal.
