Golpes de direita do governo Dilma Rousseff

Por João Telésforo

Inconstitucionalidade é pouco. Vamos ter que inventar outro nome jurídico para qualificar a absurdidade da lei que segue abaixo, sancionada pela Presidenta da República. Um passo rumo ao tempo do Império, quando o Estado brasileiro tinha uma religião oficial, ainda que “tolerasse” cultos privados de outras fés.

Então, vejamos. Nos últimos dias, o governo Dilma:

1. Nomeou para a Secretaria de Saúde Mental um psiquiatra que é opositor à reforma manicomial e dirigiu por dez anos o hospício Dr. Eiras, ‘casa dos horrores’, ‘fechado em 2012, dois anos depois de ordem da justiça para que as atividades no local fossem encerradas, devido a uma série de denúncias das condições sub humanas em que os internos viviam’;

2. Vetou Lei que ampliava o direito dos povos indígenas de uso de suas línguas em escolas e universidades – sim, a Presidenta foi à direita do “Congresso mais conservador da história”;

3. Vetou a previsão do Plano Plurianual, aprovado pelo Congresso (por esse Congresso), que instituiria uma comissão no Ministério da Fazenda, com participação social, para realizar auditoria da dívida pública;

4. Sancionou Lei que promove violação grotesca à compreensão mais basilar do princípio republicano da laicidade do Estado, instituindo o “Dia Nacional da Proclamação do Evangelho” (quem entrará no STF contra esse despautério?);

5. Anunciou que vem aí mais precarização contra os trabalhadores, na contra-reforma da Previdência.

Lembrando que, no ano passado, o governo Dilma:

6. Fez cortes no seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas (a vaca morreu de tossir);

7. Cortou severamente o orçamento de políticas sociais (educação, saúde, moradia, etc);

8. Enviou para o Congresso o Projeto de Lei de “criminalização do terrorismo”, aprovado sem qualquer contexto que o justificasse sequer vagamente, e que interessa somente a quem busca novas possibilidades de endurecimento da criminalização contra manifestações sociais e organizações populares (instaurando risco de que sejam mal enquadradas como “terroristas”, se a conjuntura esquentar).

9. Seguiu aplicando o raio privatizador a diversas áreas do Estado, aprofundando-se na lógica neoliberal de desmonte e captura das instituições públicas por grandes corporações privadas. “A solução é alugar o Brasil”?

10. Aumentou seguidas vezes a taxa básica de juros, o que gera sangria violenta de recursos públicos para as mãos de bancos e grandes rentistas. Na hora de remunerar banqueiro, não tem “ajuste fiscal”. Ou melhor, a retórica do “ajuste fiscal” serve (in)justamente como pretexto para isso.

É verdade que setores da direita tentam dar um golpe mediante pedido de impeachmentsem fundamento jurídico. Já ficou óbvio também, no entanto, que outro amplo setor de conservadores (e) do grande capital utiliza caminho diverso para golpear o povo com cada vez mais força: a aliança com o PT e o governo. Duas táticas que seguem fortalecendo uma à outra, enquanto vão debilitando cada vez mais nossa combalida democracia.

Ainda em 2011, ficou claro que o primeiro governo Dilma era de centro-direita. O segundo deu uma guinada, mas para ser abertamente reacionário. “Os diques, como advertia Maquiavel há cinco séculos, não foram preparados, e a maré conservadora agora assola as planícies e o Planalto brasileiro”, advertia Pedro Otoni em texto de abril neste Brasil em 5.

Ante o seu nanismo de virtude política, o governismo seguirá alegando que a Presidenta e o PT são meros reféns do Congresso – ainda quando, a toda evidência, os golpes partem sobretudo do Executivo. E apontará para Lula ou mesmo Ciro como supostos salvadores, fechando os olhos para a crise sistêmica dessa velha política de capitulação à Casa Grande, à sua sanha de sugar sempre mais sangue e suor do povo preto e pobre do Brasil.

fonte:  http://brasilem5.org/2016/01/19/dez-golpes-de-direita-do-governo-dilma-rousseff/